Da Assessoria do deputado Emidio de Souza

O primeiro secretário da Assembléia, deputado Emidio de Souza (PT), encaminhou indicação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a elaboração de estudos para a instalação de varas especializadas e exclusivas para o atendimento de idosos nos fóruns localizados em municípios com mais de 200 mil habitantes. Emidio pediu na indicação que, sendo viável a criação dessas varas, o Tribunal encaminhe à Assembléia projeto nesse sentido.

A principal motivação para a medida, de acordo com o próprio deputado, "é o fato de que as maiores cidades do Estado contam com uma significativa parcela da população com idade igual ou superior a 60 anos e varas especializadas no idoso solucionariam com maior brevidade as demandas judiciais de que fazem parte".

Transporte gratuito

Segundo o deputado, "com a aprovação do Estatuto do Idoso, lei 10.471/03, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, ficaram assegurados significativos direitos às pessoas dessa faixa etária, como a possibilidade de atendimento judiciário especializado aos idosos".

O deputado Emidio também protocolou projeto de lei que garante a gratuidade aos idosos entre 60 e 65 anos nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos do Estado, uma vez que o Estatuto já garante esse benefício a partir dos 65 anos. Outro projeto do deputado visa assegurar a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados do Estado de São Paulo à terceira idade (60 anos ou mais).

emidio@al.sp.gov.br