Notas de Plenário


07/02/2007 20:11

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Novos ataques

O deputado Conte Lopes (PTB) falou sobre os ataques a três ônibus e a uma viatura da Polícia Militar ocorridos na noite de terça-feira, 6/2, na zona sul da cidade. Segundo informações, os atos foram cometidos em represália a uma possível transferência de presos. "É inconcebível que continuemos vendo isso. É necessário que os órgãos de segurança, nós, parlamentares, e o Judiciário façamos alguma coisa. Está na hora de termos consciência."

Mutirão pela democracia

Preocupado com o alto índice de justificação de votos nas últimas eleições, o deputado Henrique Pacheco (PT) propôs a constituição de um mutirão para orientar as pessoas sobre a necessidade e a importância do voto. Segundo o parlamentar, só na cidade de São Paulo cerca de 2 milhões de pessoas não exercem seus direitos de cidadão. "Curiosamente, são pessoas de baixa renda, oriundas de outras cidades ou Estados."

Inovação

Ao comentar a atitude do governador e do chefe da Casa Civil de receber na semana passada, no Palácio dos Bandeirantes, 50 prefeitos de municípios seriamente atingidos pelas fortes chuvas, o deputado Vinícius Camarinha (PSB) ressaltou que essa foi uma medida inovadora. Conforme o deputado, apesar de estar no Parlamento paulista há quatro anos, não chegou a presenciar atitude semelhante no governo passado.

Reformou para quê?

Pedro Tobias (PSDB) criticou a proibição, pelo Judiciário, de pouso de algumas aeronaves no aeroporto de Congonhas. "Não adianta fazer projeto, gastar R$ 200 milhões, e deixar para o juiz proibir avião grande de pousar lá!", exclamou Tobias. O deputado também elogiou o governo estadual dizendo que, apesar de ser uma obrigação das prefeituras municipais, o Estado vem fazendo o recapeamento de estradas vicinais. Segundo Tobias, muitos municípios não têm fôlego financeiro para arcar com a obra, e o Estado deve socorrê-los, pois, afinal, o benefício é de todos.

Contas da terceirização

A falta de publicação regular dos balancetes de despesas do Estado com as organizações sociais que prestam serviços de saúde, segundo Carlos Neder (PT), por se tratar de um descumprimento da Lei estadual 846/98 e da Lei federal 9.637/98, levou-o a protocolar denúncia contra o ex-governador Cláudio Lembo, o ex-secretário da Fazenda Luiz Tacca Júnior e o atual secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas. Tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado publicou relatório rejeitando as prestações de contas desses operadores de serviços de saúde, Neder defende que sejam feitos estudos sérios sobre os impactos da terceirização nessa área, a fim de prever os efeitos que a prática poderá ter em outros setores.

Questão planetária

Militante de causas ambientalistas, Maria do Carmo Piunti (PSDB) comentou as chuvas que, desde dezembro do ano passado, vêm castigando as regiões Sul e Sudeste. Para ela, é preciso que os governos finalmente levem a sério os alertas dos ambientalistas e cientistas sobre o efeito estufa. Defende que se pressione fortemente as instituições para que medidas de contenção do avanço dos danos ao meio ambiente sejam tomadas com urgência: "Deixou de ser uma questão de ONGs para ser uma questão do planeta", disse.

Agora anda

Os depoimentos de técnicos do Metrô feitos nesta quarta-feira, 7/2, na comissão de representação constituída na Assembléia para acompanhar a investigação do acidente da linha 4 levaram Enio Tatto, líder do PT, a criticar o súbito funcionamento da comissão. Segundo Tatto, depois que o PT se retirou formalmente, regras foram estabelecidas e depoimentos estão ocorrendo, o que corrobora a análise do partido de que a coisa não é para valer. O pior, disse Tatto, foi o presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, que agora coordena os trabalhos da comissão de representação, ter impedido os deputados petistas Sebastião Arcanjo (presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas) e Simão Pedro de se inscreverem para falar na audiência. Tatto disse que espera o fim desta legislatura para lutar pela instalação de uma CPI para investigar o caso.

Queimadas irreparáveis

"Se não houver uma mudança séria nas políticas ambientais e econômicas desenvolvidas pelos governos dos países em desenvolvimento, em 40 anos o efeito estufa provocará o desaparecimento do ser humano no planeta", afirmou Rafael Silva (PDT). O deputado chamou a atenção para os prejuízos ambientais causados pela prática da queimada da palha da cana no Estado. Ele apresentou projeto de lei propondo a alteração da Lei estadual 11.241, que prevê a eliminação definitiva das queimadas somente em 2032. Rafael Silva quer antecipar esse prazo, que, segundo ele, favorece apenas os empresários do setor.

Cesta básica

O deputado Enio Tatto (PT) criticou o decreto do governador José Serra que suspende a redução do ICMS concedida para produtos da cesta básica e componentes de informática, cujas alíquotas passarão dos atuais 7% para 18%. O deputado considera a medida injusta e disse que levará aos líderes dos partidos políticos da Assembléia Legislativa o pedido para que se convoque o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para que explique a decisão do governo.

Direito à aposentadoria

Hamilton Pereira (PT) disse que os funcionários que exercem cargos em comissão reivindicam há muito tempo uma solução para sua situação previdenciária. Embora estes contribuam com o Ipesp, estão impedidos de obter os benefícios da aposentadoria. Hamilton lembrou que a Assembléia Legislativa possui 1.859 funcionários em comissão e que falta vontade política para resolver a questão e garantir a eles o sagrado direito da aposentadoria.

Tratamento igual

Carlos Neder (PT) fez um balanço de suas atividades nos dois anos e 2 meses como deputado estadual. Ressaltou a necessidade de as iniciativas dos parlamentares receberem tratamento equivalente ao dado às propostas do Executivo. Ele destacou que existem, inclusive, muitos projetos de resolução que poderiam aprimorar o funcionamento do Legislativo. Como exemplo, mencionou a resolução que instituiu o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Aproveitou para convidar seus pares a participar da próxima reunião desse fórum, que acontecerá no dia 2/3, às 9h, no auditório Franco Montoro.

alesp