Notas de Plenário


06/09/2005 19:50

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Voto pelo sim

Vanderlei Siraque (PT) defendeu o voto no "sim" ao desarmamento, no referendo que ocorrerá dia 23 de outubro. A imprensa do dia anunciou uma briga de família em que um homem atirou na esposa e matou uma criança de seis anos, por motivo passional. "Isso é, infelizmente, um caso corriqueiro no país. Se ele não tivesse uma arma nesse momento, poderia ter resolvido a situação de uma outra maneira". O deputado argumentou que esse ato irá gerar custo ao estado, tanto a mulher ferida, que irá usar o hospital, como o homem, que, se for preso, custará ao estado R$10 mil ao ano. "Com a proibição do comércio das armas de fogo, poderemos ter um país melhor". O parlamentar voltou à tribuna no grande expediente para concluir sua opinião a favor do desarmamento.

Voto pelo não

Ubiratan Guimarães (PTB) disse que o discurso do deputado Vanderlei Siraque (PT) não pode servir de argumento, pois se trata de um caso esporádico. O parlamentar se referiu ao maníaco do parque, que assassinou 15 moças sem utilizar arma de fogo. "A arma não mata ninguém. Quem mata é o homem! Tem que reformular a cabeça da sociedade. É a maldade humana." O deputado justifica sua opinião com a liberdade de defesa, e diz que gostaria que ninguém andasse armado, inclusive os criminosos. "No Brasil, o Rio Grande do Sul é o Estado que mais possui arma de fogo e nem por isso é o mais violento". O ex-policial concluiu dizendo que enquanto não houver segurança pública de nível, tirar o direito do cidadão se defender é covardia.

Direto à defesa

"Quando alguém pega uma arma de fogo e mata uma criança, isso não é acidente, é homicídio", disse o deputado Conte Lopes (PP). Segundo ele, estatisticamente morrem mais crianças afogadas do que por armas de fogo. "Todo mundo tem direito à legítima defesa. Se morássemos na França, no Japão ou na Inglaterra, tudo bem haver o desarmamento. Mas aqui a polícia demora para chegar!" O parlamentar ainda deu como exemplo o caso de policiais aposentados que perdem a posse da arma após combater o crime durante 30 anos. "Ele deve sumir no mundo, porque, desarmado, ele tem a morte decretada."

Atendimento médico

Milton Flávio (PSDB) esteve na cidade de Araras, segunda-feira, 5/9, onde foi conferir o atendimento médico na região, e se reuniu com empresas de saúde sem fins lucrativos para criar um setor público na cidade. Além disso, o deputado cumprimentou o núcleo de saúde do PSDB, que se reuniu no dia anterior na Casa para discutir alternativas de atendimento médico hospitalar no Estado de São Paulo, e citou um compromisso do governo Mário Covas de não fazer nenhuma obra no setor de saúde antes de restaurar todas as outras já iniciadas anteriormente ao seu mandato. "Hoje comemoramos os resultados. Cumprimos com compromissos de campanha."



Não às armas I

"Foi uma boa iniciativa do presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva, e da Câmara dos Deputados fazer essa consulta à população brasileira", falou o deputado Sebastião Almeida (PT) sobre o referendo previsto para o próximo dia 23 de outubro. O deputado entende que o desarmamento é um tema importante e o país não pode continuar com tantas perdas decorrentes do uso indevido das armas de fogo. Sebastião Almeida acredita que "quem porta uma arma de fogo tende a julgar-se mais forte e mais valentão", o que contribui, segundo ele, para atos de violência. O parlamentar diz que arsenais são descobertos pela polícia, graças a facilidades no comércio de armas. Ele pede à população que vote conscientemente "não podemos admitir que, de forma leviana, pessoas continuem perdendo a vida".



Despejos

O Projeto de Lei nº 572, de 2005, do deputado Simão Pedro (PT), aprovado na semana passada, "propõe a criação da comissão especial para análise de despejos..." Segundo o deputado, "a medida vai propiciar aos órgãos do Estado, à Assembléia Legislativa, ao Ministério Público e principalmente ao Executivo, condições de desenvolver ações de prevenção de despejo". Com a lei em vigor, a comissão especial poderá analisar e desencadear uma ação preventiva para evitar violências ocorridas em ações de despejo. O deputado diz que um bilhão de famílias no Estado de São Paulo estão sem moradia digna, vivendo precariamente, em favelas, de forma irregular: "O Estado tem sido lento neste aspecto". O parlamentar pede apoio da Casa para que o Estado garanta ações desse tipo sem o uso da violência.

Não às armas II

Para o deputado Vanderlei Siraque (PT) é fundamental que o povo tenha poder de decisão sobre a questão do desarmamento. "Nossa Constituição garante a soberania popular e uma das maneiras de exercer a soberania é participar do referendo", disse. Para o deputado, nem sempre o domínio sobre como utilizar uma arma de fogo é suficiente para se evitar uma morte. Cita o exemplo do segurança do filho do governador que, mesmo treinado pela Polícia Militar, foi surpreendido pelos bandidos e assassinado. "Ninguém está negando o direito à defesa, mas não podemos jogar a responsabilidade da segurança pública nas mãos da sociedade. Não vamos defender o comércio de armas. Vamos defender mais cidadania, mais paz para o Brasil".



Usuários penalizados

Milton Flávio (PSDB) abordou o convênio mantido entre o Iamspe e a Unesp. "Aquela instituição (Unesp), através de convênio feito, tem atendido aos servidores públicos de Botucatu, e vem crescendo em importância por conta da qualidade dos serviços prestados". Milton Flávio comentou possível descumprimento de acordo feito com o reitor daquela universidade que impedira o repasse de valores para o Iamspe. "O novo reitor chegou e questionou o acordo. Entende que é extenso o tempo para pagamento e tenta novo acordo com a reitoria". Segundo o deputado, esse impasse deve ser resolvido entre o reitor e o superintendente para que o usuário não sofra as conseqüências.



Verbas para a educação

Simão Pedro (PT) defendeu a derrubada do veto do governador à emenda item da LDO, que destina mais recursos do orçamento para as universidades. Para o deputado, é importante que as universidades tenham autonomia para melhorar a qualidade de seus serviços, para poderem investir em pesquisas, e principalmente nos profissionais que nelas atuam. Simão Pedro questiona a atuação do Governo Alckmin que, conforme reportagem da Folha de S. Paulo, 6/9, ampliou o aeroporto da cidade de Itanhaém (litoral sul de SP). "O governador gastou R$ 5,5 millhões de reais numa obra desnecessária quando escolas estaduais, como a do Jardim Helena, situada na Rua Santa Rosa de Lima, estão em condições precárias".

Sim às armas

Conte Lopes (PP), citando o referendo que acontecerá dia 23/10, criticou gastos do governo na campanha do desarmamento. Para o deputado, as armas de fogo também salvam vidas. Além disso, segundo ele, a proibição da comercialização de armas e munições não vai resolver o problema dos homicídios no país porque "os bandidos vão continuar armados. "Armas de fogo são fabricadas em quintal. Não adianta tapar o sol com a peneira." Para Conte Lopes, a polícia não pode estar à disposição da população durante as 24 horas do dia e as autoridades talvez estejam com a intenção de tirar do cidadão o direito à legítima defesa.



Defendendo o partido

Mário Reali (PT) subiu à tribuna para dizer que acredita em seu partido, apesar de ele estar sendo bombardeado pela mídia com suposições e denúncias. Segundo o parlamentar, o objetivo do partido sempre foi transformar a sociedade, por meio da ética, combatendo a corrupção, tornado-a mais justa, dando acesso a todos ao serviço público e à produção de riqueza. "Não é pelo PT, mas pela esquerda. Hoje, tenta-se inibir a esquerda, a perspectiva de ter uma alternativa popular." Por fim, o deputado falou sobre o progresso que a cidade de Diadema teve desde o primeiro governo petista na região, há 20 anos, que permanece até hoje e que isso é o acúmulo de vários anos de trabalho.

alesp