DA ASSESSORIA A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Nabi Chedid (PSD), que cria programa de incentivo ao esporte no Estado de São Paulo.O objetivo do projeto, que segue para sanção do governador, "é dar apoio ao esporte amador e aos esportes olímpicos, paraolímpicos e educacionais, assim como aos projetos de iniciação esportiva e àqueles voltados à qualidade de vida e saúde da terceira idade", define o autor.O programa será viabilizado com a emissão de bônus concedidos pelo governo paulista a pessoas físicas e jurídicas que participarem de qualquer modalidade esportiva no Estado, por meio de doação, patrocínio ou investimento. Os portadores poderão utilizar esses bônus para pagamento de ICMS e impostos sobre a transmissão de propriedade de veículos automotores, até o limite de 20% do valor devido a cada incidência de tributos.Nabi Chedid esclarece estar previsto no projeto "que a Assembléia Legislativa fixará, anualmente, o valor que deverá ser usado como incentivo esportivo, que não poderá ser inferior a 2% nem superior a 5% das receitas do ICMS, ITBI e IPVA". A matéria estabelece ainda a criação, pela Secretaria da Fazenda, de uma comissão composta por sete membros vindos do poder público e da iniciativa privada, preferencialmente especialistas e incentivadores do setor esportivo. Essa comissão ficará incumbida de averiguar e avaliar os eventos propostos.