Esportes amadores deverão ganhar programa de incentivo em São Paulo


06/11/2002 19:00

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DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Nabi Chedid (PSD), que cria programa de incentivo ao esporte no Estado de São Paulo.

O objetivo do projeto, que segue para sanção do governador, "é dar apoio ao esporte amador e aos esportes olímpicos, paraolímpicos e educacionais, assim como aos projetos de iniciação esportiva e àqueles voltados à qualidade de vida e saúde da terceira idade", define o autor.

O programa será viabilizado com a emissão de bônus concedidos pelo governo paulista a pessoas físicas e jurídicas que participarem de qualquer modalidade esportiva no Estado, por meio de doação, patrocínio ou investimento. Os portadores poderão utilizar esses bônus para pagamento de ICMS e impostos sobre a transmissão de propriedade de veículos automotores, até o limite de 20% do valor devido a cada incidência de tributos.

Nabi Chedid esclarece estar previsto no projeto "que a Assembléia Legislativa fixará, anualmente, o valor que deverá ser usado como incentivo esportivo, que não poderá ser inferior a 2% nem superior a 5% das receitas do ICMS, ITBI e IPVA".

A matéria estabelece ainda a criação, pela Secretaria da Fazenda, de uma comissão composta por sete membros vindos do poder público e da iniciativa privada, preferencialmente especialistas e incentivadores do setor esportivo. Essa comissão ficará incumbida de averiguar e avaliar os eventos propostos.

alesp