Audiência pública discute a regulamentação do uso de armamento menos letal


29/06/2011 13:56

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Grupos que compõem a Marcha da Liberdade levarão, na próxima quinta-feira, 30/6, à Assembleia Legislativa de São Paulo, sua principal reivindicação, que é a regulamentação do emprego de armamento menos letal para conter manifestações populares. São considerados armamentos menos letais as bombas de efeito moral, sprays, gás lacrimogêneo, balas de borracha etc. e o emprego desses dispositivos será debatido como violação da liberdade de expressão e reunião e também dos direitos humanos.

Atualmente não há nenhuma regulamentação para especificar parâmetros de uso desse armamento, o que possibilita abusos por parte de policiais. O grupo propõe um modelo de protocolo a ser estabelecido entre o Ministério da Justiça e as secretarias estaduais de segurança pública. O documento pode ser acessado por meio do link http:// www.manifestacao.org/2011/06/17/uma-proposta-de-regulamentacao-do-uso-de-armas-menos-letais/

A audiência foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos de Pessoa Humana. A Mesa será composta, entre outros, pelos deputados Samuel Moreira (PSDB), autor do PL 871/2009 que regulamenta o assunto, Adriano Diogo (PT), Marcelo Zelic (GTNM/SP), Kenarik Boujikian Felippe (AJD), Antonio Funari Filho (Comissão Justiça e Paz/SP), Carlos Weis (Defensoria Pública do Estado) e Guaracy Mingardi, especialista no assunto.

alesp