São Paulo terá Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas


15/12/2011 19:08

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Após a sanção do governador, a sociedade paulista poderá contar com Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas, entre outras ações que comporão a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, idealizada pelo deputado Hamilton Pereira (PT) e aprovada em 14/12 pela Assembleia Legislativa.

O projeto, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, foi motivado pela informação da Polícia Civil paulista, de que desaparecem, por dia, uma média de 11 pessoas no Estado. O parlamentar também manteve contato com pessoas que sofrem o drama do desaparecimento de familiares, identificando seu desamparo na busca e localização.

Em junho de 2011, o deputado organizou uma audiência pública na Assembleia que contou com a presença de vereadores, familiares de pessoas desaparecidas, representantes da OAB e da secretaria da Segurança Pública, entre outros.

Para Hamilton, é necessária uma ação rápida, no entanto, muitas delegacias ainda afirmam que o boletim de ocorrência só pode ser lavrado 24h ou mesmo 48h após o desaparecimento. Essa informação não procede, pois há lei federal que determina o registro da ocorrência e o início imediato da investigação de desaparecidos com menos de 16 anos ou com deficiências físicas ou mentais, por exemplo.



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