Isenção de ICMS, Metrô, CPIs e ensino profissionalizante


17/10/2003 18:00

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Da assessoria de imprensa da Liderança do PT



A bancada do PT continua fiscalizando e apurando os indícios de irregularidades no manejo dos recursos públicos

e propondo soluções aos problemas que atingem a população de São Paulo



A liberação de R$7 milhões de créditos acumulados em ICMS ao maior exportador de carnes do país, o Frigorífico Bertin, trouxe o promotor José Fernando Cecchi Júnior, que investiga o operação, à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia, presidida por Ítalo Cardoso. O Ministério Público estadual está analisando processo de 120 volumes e já ouviu a delegada tributária da regional de Bauru, Neiva Fabiano Gianezi, que emitiu parecer de irregularidade na liberação do benefício. Sebastião Almeida defendeu a presença da delegada na próxima reunião da Comissão.

Integrantes da comunidade escolar de Ermelino Matarazzo, na zona lesta da capital, denunciaram a extinção do curso profissionalizante durante audiência da Comissão de Educação, presidida por Carlinhos Almeida.

Outro setor que sofre crise e demissões é o Metrô, já foram 240 e há outras 250 anunciadas. As denúncias foram apresentadas às Comissões de Transportes e Comunicações, integrada por Fausto Figueira, de Assuntos Metropolitanos e de Serviços e Obras Públicas, esta última presidida por Sebastião Arcanjo.

As Comissões de Direitos Humanos e de Relações do Trabalho, presididas por Renato Simões e Hamilton Pereira, respectivamente, acompanharam relatos de abandono e opressão sofrida pelos trabalhadores com doenças funcionais e a omissão do Estado, que não destina recurso ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador. Participaram do debate também os deputados Ítalo Cardoso, Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício .

Os sete meses dessa legislatura sem a abertura de nenhuma CPI, foi o mote do protesto animado da Bancada do PT, que levou ao plenário sete bolos para cobrar do governador que não permite que nenhuma questão seja investigada.

Além de investigar e acompanhar as ações e omissões do Estado, o PT na Assembléia também apresenta propostas e alternativas à gestão pública e está promovendo em parceria com o diretório Estadual um ciclo de debates Experiências Inovadoras e gestão Pública. Veja a programação no Portal www.ptalesp.org.br.



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