Da assessoria da deputado Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está reivindicando mais R$ 457 milhões 442 mil para investimentos na Baixada Santista, no Orçamento Estadual de 2005. Além disso, a parlamentar também defende a destinação de mais R$ 44 milhões e 100 mil para obras e serviços no Vale do Ribeira e Litoral Norte. Ao todo, Prandi apresentou 364 emendas ao projeto de lei que definirá o Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Estas emendas visam corrigir uma série de distorções que verifiquei na proposta original elaborada pelo Executivo", disse a deputada. "Inúmeras reivindicações da região não estavam incluídas ou apresentavam valores insuficientes para sua implementação".

Maria Lúcia Prandi chegou a enviar correspondências aos prefeitos, solicitando o envio de sugestões para apresentação de emendas. Além disso, consultou lideranças da sociedade civil organizada para colocar o mandato como canal de encaminhamento das reivindicações. "É um trabalho difícil, mas consistente e que tem como meta principal garantir mais recursos para a melhoria da qualidade de vida da população", explica.

Transporte, habitação e saúde

Para Santos a parlamentar reivindica mais R$ 193 milhões 850 mil. A maior parte desses recursos visa a melhoria do sistema de transportes, com reflexos para toda Região Metropolitana. Estão previstas verbas para ampliação e aprimoramento das travessias, e a implementação de um modal de transporte coletivo que integre a Baixada. Outra obra contemplada é a construção do túnel ligando as zonas Noroeste e Leste da cidade.

Projetos na área habitacional são prioridades, especialmente na Zona Noroeste, Morros e Centro, com a revitalização dos cortiços. Também há destinação de recursos para a rede pública de saúde, segurança, preservação do patrimônio histórico e incremento do turismo.

Já para São Vicente, o total de recursos destinados pelas emendas da deputada Prandi é de R$ 27 milhões. O setor da saúde é prioridade, especialmente visando a criação de novas unidades de atendimento, como uma maternidade, na Área Continental. O avanço de projetos habitacionais e de combate às enchentes, a construção, reforma e ampliação de escolas, e um estudo detalhado sobre os impactos do lixo tóxico na cidade estão entre as outras ações propostas pela parlamentar.

Educação, meio ambiente e saneamento

Praia Grande e os municípios do Litoral Sul - Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe - são contemplados com R$ 112 milhões e 400 mil. Parte considerável dessas verbas se destina à saúde, alvo de constantes crises em função da carência de recursos. Outras prioridades são os setores da educação, transporte, meio ambiente, saneamento, esporte e preservação do patrimônio histórico. Há, ainda, emendas com ações direcionadas à construção de moradias populares, incentivo ao turismo e à geração de empregos.

Os municípios de Guarujá, Cubatão e Bertioga são beneficiados por emendas que totalizam R$ 43 milhões e 400 mil. Uma das ações prioritárias está na área habitacional, especialmente no Guarujá, que sofre com um elevado índice de favelização, e Cubatão, com a necessidade de transferência de moradores de áreas de risco e proteção ambiental. Para estas cidades, também há previsão de recursos para melhorias nos setores de educação e saúde. Berços de importantes registros da história brasileira, os três municípios necessitam, ainda, de verbas para sua restauração e preservação.

Além de demandas específicas das nove cidades da Baixada Santista, a parlamentar apresentou 40 emendas, destinando mais R$ 80 milhões e 580 mil para projetos de interesse geral da região. São ações como a universidade pública, ampliação do efetivo policial e da infra-estrutura da segurança pública, adequação do transporte de cargas, programas nas áreas de saúde, terceira idade, meio ambiente, infância e adolescência. O desenvolvimento de ações de incentivo ao turismo e visando a geração de empregos também está contemplado.

Vale do Ribeira e Litoral Norte

Para o Vale do Ribeira, a deputada Prandi apresentou 28 emendas. No total, são R$ 22 milhões e 685 mil. Os recursos se destinam à melhoria do sistema de rodovia e estradas vicinais que cortam a região, aos programas de combate às enchentes e à ampliação do sistema de saúde. Também há verbas para educação, incentivo à agricultura e piscicultura, e preservação ambiental, com ênfase nas políticas de desenvolvimento sustentável.

Já o Litoral Norte poderá receber mais R$ 21 milhões 590 mil, caso as emendas formuladas pela parlamentar sejam acatadas. Parte desses recursos se destina a um programa de despoluição da Baia de São Sebastião. Outros R$ 10 milhões são para a modernização do sistema de travessia entre Ilhabela e São Sebastião. Há, ainda, R$ 1 milhão e 500 mil para projetos de saneamento e balneabilidade das praias. O restante das verbas visa a aquisição de ambulâncias de resgate para as cidades da região.

Tramitação

O projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Estadual para 2005 é o 611/2004. Publicada pelo Poder Executivo no dia 8 de outubro, a proposta foi estudada pelos 94 deputados estaduais, que tiveram até o último dia 4 de novembro para apresentar emendas. Agora, o projeto e as emendas estão sob análise de um relator, que tem a incumbência de juntar a proposta original com parte das emendas formuladas. O ano legislativo só é concluído com a votação do documento final pelo plenário.

mlprandi@al.sp.gov.br