Deputada propõe mudanças na Febem da Baixada Santista


06/04/2005 13:06

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As seis unidades da Febem que serão construídas na Baixada Santista deverão funcionar em conjunto com Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs). A proposta foi apresentada pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT) em reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), em 5/3, na Praia Grande. Alexandre de Moraes, secretário estadual da Justiça, demonstrou aprovar a iniciativa, como participante da reunião.

"Com a implantação dos NAIs, daremos um passo concreto para reduzir a reincidência dos infratores, viabilizando sua reinserção social e cortando um dos veios da crescente criminalidade", ponderou Maria Lúcia. Ela é autora de projeto de lei que reordena a Febem e, no final da década de 90, foi relatora da CPI que apurou irregularidades na instituição.

Maria Lúcia, única deputada estadual presente ao encontro, também sugeriu a implantação de uma unidade específica para o atendimento de meninas infratoras. "Lamentavelmente, vem crescendo o número de garotas internas", enfatizou. Alexandre de Moraes afirmou que deverá estudar melhor o assunto, dada a importância da proposta.

A parlamentar ressaltou o avanço da consciência metropolitana entre os prefeitos. Inicialmente, o governo do Estado havia anunciado a construção de quatro unidades da Febem no Guarujá. "Imediatamente, prefeitos de outras cidades da região ofereceram áreas em seus municípios para receber unidades da instituição", afirmou a parlamentar. O prefeito do Guarujá, Farid Madi, agradeceu o apoio para a solução negociada, que evita a concentração de unidades naquele município.

Participaram também do encontro os prefeitos de Mongaguá (Arthur Parada Prócida , presidente do Condesb), Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Bertioga, Itanhaém, e Peruíbe, além de representantes da prefeitura de Santos e dos poderes Legislativo e Judiciário.

Prandi e o secretário de Ação Comunitária e Cidadania de Santos, Carlos Teixeira Filho, pediram o apoio do secretário da Justiça para a implantação do NAI em Santos, que sofre resistência de setores da Polícia Civil.

mlprandi@al.sp.gov.br

alesp