O governador Geraldo Alckmin (PSDB) promulgou nesta segunda-feira, 20/2, o Programa de Ação Cultural (PAC), uma lei de incentivo ao setor. A informação é do deputado Pedro Tobias (PSDB).

De acordo com o deputado, a lei tem como objetivo apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural do Estado de São Paulo. "O PAC também irá preservar e difundir o patrimônio e a diversidade culturais, apoiar pesquisas e projetos de formação, bem como patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção nessa área", explica o parlamentar.

O deputado revela que o PAC será constituído por três diferentes receitas: recursos orçamentários do Tesouro estadual; Fundo Administrativo de Cultura, já existente, que contará com receitas próprias; e incentivo fiscal, que permitirá buscar apoio da iniciativa privada. "As empresas que apoiarem a produção cultural poderão deduzir os valores investidos até o máximo de 3% do ICMS devido. O total do incentivo será limitado a 0,2% da arrecadação anual do Estado com esse tributo", salienta Pedro Tobias.

Na opinião do deputado, com essa ação o governador Geraldo Alckmin complementa o esforço de oferecer produtos culturais de qualidade à sociedade.

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