Da Tribuna


19/04/2010 16:50

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"Desaposentados"



Carlos Giannazi (PSOL) informou que protocolou um novo projeto de lei que revoga o PL 14.016/2010 encaminhado pelo ex-governador José Serra e sancionado pelo atual governador Alberto Goldman. O projeto extingue a carteira de 10 mil servidores dos cartórios. Segundo Giannazi, o projeto foi aprovado sem democracia, já que não houve consulta à oposição". O parlamentar protocolará junto ao Superior Tribunal Federal, em parceria com a Associação dos Serventuários da Justiça, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para anular o PL que, de acordo com o deputado, "afronta vários direitos da Carta Magna e traz de volta a figura do "desaposentado"". (DB)

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