Prandi comemora avanço de três projetos na Assembléia Legislativa


17/07/2000 15:08

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A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está comemorando a aprovação de três projetos de lei de sua autoria pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Segundo a parlamentar, ter três projetos aprovados simultaneamente numa comissão demonstra que o mandato está no caminho correto, buscando a implantação de programas e serviços pelo governo estadual.

Terceira idade. A criação da "Sala da Terceira Idade" está prevista no Projeto de Resolução 12/2000. O objetivo é garantir, na Assembléia Legislativa, um local para receber, analisar e encaminhar queixas e sugestões, além de canalizar denúncias de abusos contra idosos e violações de seus direitos. O espaço idealizado pela parlamentar contará com a presença de assistentes sociais e estagiários acadêmicos que, em caso de necessidade, terão atribuição de acionar órgãos como o Ministério Público e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ao mesmo tempo, trabalharão em consonância com o Conselho Estadual do Idoso e a Fundação de Amparo ao Idoso.

Gravidez precoce. O programa defendido pela deputada no Projeto de Lei 108/2000 abrange orientação sobre métodos contraceptivos, ações de prevenção nos serviços de saúde e nas escolas e abrigo para adolescentes e jovens sem respaldo familiar ou moradoras de rua. O Estado deverá ainda oferecer atendimento ambulatorial, acompanhamento pré-natal e internação de emergência. Atendimento psicológico grupal e individual e apoio psicossocial também tornam-se obrigatórios.

Esta proposta da parlamentar nasceu da preocupação com o crescimento do número de meninas-mães em todo o Brasil. "Um milhão de filhos de mães adolescentes nascem a cada ano no Brasil. No Estado de São Paulo, triplicou o número de meninas grávidas, na faixa entre 10 e 14 anos de idade, nas últimas três décadas", afirma a deputada, lembrando que a gravidez precoce é uma das mais sérias questões de saúde pública do país e também um grave problema social. "Das garotas que engravidam, 96,13% abandonam a escola, pois não conseguem conciliar estudo e os cuidados com o filho", frisa a parlamentar.

Portadores de HIV. Outra preocupação de Maria Lúcia Prandi é com as gestantes, os recém-nascidos e as crianças lactentes portadores do vírus HIV. Por isso, a parlamentar teve a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei 221/2000, baseado numa proposta semelhante da deputada federal Iara Bernardi, que visa o desenvolvimento de um programa de assistência a essa parcela da população.

De acordo com o projeto de lei, o governo estadual fica obrigado a garantir a todas as mulheres, durante o período pré-natal, a realização do teste sorológico anti-HIV, desde que consentido pela gestante. No caso de soropositividade, será prestada toda assistência clínica e médica, inclusive com fornecimento de medicamentos. Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde deverá realizar campanhas de informação, incentivando a realização do exame anti-HIV antes, durante e depois da gestação. O projeto também prevê o fornecimento de leite pelo Poder Público, até que a criança lactente complete dois anos de idade. "É preciso garantir todas as condições para que cada vez menos crianças sejam infectadas pelo HIV", conclui Maria Lúcia.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)

alesp