A pronta mobilização dos produtores rurais e moradores, com a participação de prefeitos e parlamentares, conseguiu adiar por 60 dias ordem de despejo expedida contra chacareiros e residentes de terreno situado no município de Mogi das Cruzes. A declaração foi feita por Junji Abe, prefeito do município, durante audiência pública coordenada pelo deputado Luis Carlos Gondim (PPS), realizada na Assembléia nesta quarta-feira, 14/11, para debater o assunto.

A União das Associações dos Moradores lotou o auditório Franco Montoro com seus representantes e colocou uma cesta com os legumes e verduras, produzidos na área sob litígio e uma caixa de areia como símbolo da mineradora que pretende a posse da terra.

Manoel dos Santos, da Associação dos Moradores da Chácara Santo Ângelo, resumiu o sentimento dos agricultores. Pedindo a seus companheiros que levantassem a cesta de alimentos, ergueu a mão cheia de areia declarou: "Nós não queremos areia" e arrematou: "Estou certo de que as autoridades (presentes) farão isso (a defesa de sua produção) por nós".

A ordem de despejo foi dada pela Justiça a pedido da Mineradora Itaquareia, que comprou terras da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo arrendadas a chacareiros que ali produzem hortifrutigranjeiros há aproximadamente 30 anos. Também é objeto da determinação judicial área de proteção ambiental invadida há cinco anos e que abriga aproximadamente 500 moradias.

O assunto polêmico envolve setores de abrangência do governo federal (meio ambiente e mineração), do estadual (mananciais) e do municipal (ocupação do solo). Segundo Sinésio Sapucai, do Incra-SP, o órgão está politicamente empenhado em encontrar uma solução para moradores e produtores, e considera a Santa Casa como a atual proprietária da área em litígio para efeito de negociação.

O prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe, declarou-se disposto a elaborar um decreto de desapropriação com fins sociais de parte da área (entre 150 e 200 mil metros quadrados) para construção de moradias dignas. Esse terreno foi incluído no Plano Diretor da cidade, o que dá respaldo legal para a ação pretendida pela prefeitura. Segundo ele, a prefeitura entregou, nesta quarta-feira, ao juiz Paulo Rogério Bonini de Brás Cubas (sede da comarca judicial), autor da ordem de despejo, um plano municipal para executar a desapropriação. O prefeito também propôs aos representantes da mineradora que a empresa aceite o pagamento do valor venal de R$ 0,54 o metro quadrado e pediu a colaboração dos representantes do Incra a fim de que governo federal libere recursos para viabilizar a execução do plano.

Ação parlamentar

Os deputados cobraram do governo estadual empenho para que a solução apontada por todos - a desapropriação, seja viabilizada e elogiaram a mobilização da população local e seu empenho em alcançar uma solução definitiva.

Gondim disse que o objetivo da audiência era "ver a luz no fim do túnel" e que isso foi alcançado pelas propostas objetivas apresentadas.

José Cândido (PT) declarou querer passar mensagem de otimismo aos moradores e agricultores em relação a uma definição e destacou a importância da resistência de todos durante esses anos na defesa de seus direitos.

Raul Marcelo (PSOL) afirmou que "nem toda lei é de justiça" e que entre uma e outra, a opção deve ser pela justiça. O deputado referia-se à importância dos chacareiros para a produção de alimentos para a região.

Os deputados Simão Pedro e Sebastião Almeida, ambos do PT, e Carlos Giannazi (PSOL) participaram na audiência e se solidarizaram com moradores e chacareiros.

A liberação de verbas do Orçamento estadual para que o município possa fazer a desapropriação foi também cobrada pelos representantes da ONG SOS Vida que apresentou slides com imagens das plantações de legumes, verduras e frutas que podem ser afetadas pelo despejo.