A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) quer o apoio do secretário estadual de Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl, visando a aprovação de emendas de sua autoria que ampliam em R$ 442 milhões o total de verbas para o setor no Orçamento estadual deste ano. A parlamentar tomou a iniciativa um dia após o titular da pasta ter feito, em visita à Baixada Santista, um apelo aos deputados estaduais da região para que fossem apresentadas emendas visando à realização de obras de moradia.

"O secretário falou que precisava de emendas para garantir os recursos necessários. As emendas existem, foram apresentadas no prazo regimental. Agora, ele precisa fazer um apelo à base governista para que incorpore as propostas ao Orçamento, que deve ser votado nos próximos dias", argumenta Prandi, saudando a iniciativa do governo estadual de colocar a Baixada Santista como região prioritária para obras de habitação.

Segundo a parlamentar, cerca de 90% dos recursos remanejados por meio das suas emendas visam justamente garantir recursos para urbanização de favelas e regularização fundiária, pontos elencados como prioritários pelo secretário. "Esta é uma questão essencial para uma região como a nossa, uma das mais favelizadas do país. Os problemas habitacionais daqui somente serão enfrentados com uma política que vá realmente além da construção de conjuntos, ponto central da atuação do Estado nos últimos anos", acrescenta.

Do total de verbas reivindicadas pela parlamentar para o setor habitacional, R$ 350 milhões visam à constituição do Fundo Estadual de Moradias Populares, que teria como prioridade exatamente a urbanização de núcleos em áreas degradadas e a regularização fundiária, além da retirada de pessoas de áreas de risco e de proteção ambiental. "Como se vê, as emendas vão ao encontro do apelo do secretário. Agora, precisamos que a vontade política seja colocada em prática para aprová-las", argumenta Prandi.

Especificamente com relação a Cubatão, a deputada relata que solicita R$ 3 milhões para ações voltadas a remoção de famílias das áreas de risco dos Bairros-Cota e de preservação permanente da Vila Esperança. Prandi lembra, ainda, da construção do conjunto no Bolsão 9, com recursos da compensação ambiental pago pela Ecovias em função da construção da segunda pista da rodovia dos Imigrantes.

"Este é outro processo que se arrasta há anos e que precisa de uma solução definitiva, porque os recursos necessários estão garantidos. É importante ouvir do secretário o compromisso de enfrentar os problemas. Os caminhos reivindicados por ele estão postos. Agora, é preciso dar o passo seguinte. Vou encaminhar cópias das emendas e pedir o apoio para aprová-las", reafirma Prandi.

A parlamentar também ressalta a importância da recém sancionada Emenda 23/07 à Constituição Estadual, que abre caminho para a regularização fundiária e urbanização de núcleos de moradia popular e interesse social, consolidados até 2004, em áreas verdes ou institucionais. No início da semana, a parlamentar já havia se reunido com o secretário e movimentos da sociedade civil para discutir as implicações da nova legislação.

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