A manutenção do extermínio de cães e gatos saudáveis reflete uma política de saúde pública equivocada. A afirmação é do deputado Feliciano Filho (PV), autor do Projeto de Lei 666/2007, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos. O parlamentar revela que a Organização Mundial de Saúde concluiu, em seu oitavo e mais recente informe, que o método do sacrifício "é ineficaz no tocante ao vírus rábico e ao controle de população desses animais". Esse procedimento, além de oneroso aos cofres públicos, carece de ética e de eficácia, e por isso atenta contra os princípios da moralidade e da eficiência, constantes no caput do artigo 37 da Constituição.

Segundo o projeto de Feliciano Filho, publicado no Diário Oficial em 5/7, "a eutanásia só será permitida em casos irreversíveis, para aliviar um sofrimento que não tenha cura, e deverá ser emitido um laudo assinado por dois veterinários, sendo um do Centro de Controle de Zoonose e outro representando as entidades protetoras dos animais do Estado".

O deputado considera ainda que "as entidades de proteção aos animais não podem suprir a omissão do poder público, pois não podem realizar campanhas educativas e de esterilização em massa sem o apoio governamental"