Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor nesta terça-feira, 8/11, com o objetivo de ouvir os presidentes das empresas operadoras de telefonia no Estado de São Paulo, a representante do Movimento Defenda São Paulo, Marcia Vairoletti, apresentou carta manifesto da Frente Nacional dos Usuários de Telecomunicações, que pede o adiamento da assinatura de novos contratos de concessão das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado.

Em vista de que os novos contratos teriam vigência para os próximos 20 anos, a frente argumenta que se estes não foram avaliados corretamente, serão mantidos os mesmos problemas do modelo atual. O manifesto considera ainda que o prazo proposto para a vigência dos novos contratos é inadequado, tendo em vista o forte dinamismo que marca as mudanças e variações no mercado das telecomunicações. Portanto, os contratos deveriam ter um prazo menor de vigência.

As entidades que assinam o documento pedem o adiamento para rediscutir todos as questões que afetam o consumidor, levando-se em conta que a abertura de discussão pública demorou e os contratos são complexos, tanto pelos aspectos jurídicos, como técnicos. "É preciso garantir nos novos contratos o equilíbrio na relação entre concessionárias e consumidores. É necessário mais debate para resolver problemas relacionados ao preço (tarifa) e aos mecanismos de acesso às operadoras, pelos usuários."

Proposta para o debate

A frente propõe para os novos contratos a adoção de fórmula para redução gradativa do valor cobrado pela assinatura básica, como o escalonamento da taxa por faixas de renda, assim como ocorre nos outros serviços básicos, como água e energia elétrica.

Sugere ainda que existam mecanismos que incentivem as concessionárias a comercializar planos alternativos voltados para os consumidores de baixa renda, com cestas de serviços para o padrão médio dos consumidores.

Pede a inclusão expressa nos novos contratos, da telefonia popular, e sua regulamentação, após discussão com a sociedade civil, tendo em vista que o lançamento de novos produtos, para atender ao que determina o Código de Defesa do Consumidor, precisa estar acompanhado de informações claras, com todas as especificações para sua implantação e funcionamento.

A proibição do envio do nome de devedores para a Serasa e SPC, no caso de consumidores comprovadamente impossibilitados de pagar a conta, e a discriminação das chamadas locais sem cobrança pela informação são outros pontos destacados.

O documento fala do estabelecimento de metas de qualidade específicas para o teleatendimento, visando à melhoria do serviço prestado, e do uso de índice de correção monetária adequado à natureza desse serviço público essencial.

Mais de vinte entidades de defesa dos direitos do consumidor e da cidadania integram a Frente Nacional de Defesa dos Usuários de Telecomunicações, entre elas a Pro Teste " Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; OAB-SP - Comissão de Defesa do Consumidor; e a Abradecel - Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular.