Marcha da Maconha



Adilson Rossi (PSC) informou ter estado no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi recebido, em companhia do deputado federal Paulo Freire e da vereadora Marta Costa, pelo presidente do Poder Judiciário paulista, José Roberto Bedran. A finalidade da visita foi, segundo ele, requerer a proibição da Marcha da Maconha - movimento que visa a descriminalização do uso do entorpecente -, que deve acontecer no próximo dia 21/5, na capital. Segundo ele, a marcha, que ocorrerá em diversas cidades no decorrer do mês, constitui apologia ao crime e a legalização da droga é indefensável. Para Rossi, "conhecemos os males que as drogas têm causado em nossa sociedade". (OT)

(Pronunciamento feito em 17/5)



Luta por moradia



Luiz Claudio Marcolino (PT) comunicou que, em 19/5, haverá reunião preparatória à mobilização pelo Dia Nacional pela Moradia, que deverá tratar de temas afetos aos desdobramentos da luta pelo direito à moradia, como o fortalecimento de gestores para a construção de 400 mil moradias populares, a desburocratização e aceleração do programa Minha Casa Minha Vida e a reurbanização das favelas. Marcolino disse que "um país rico é aquele que distribui a riqueza entre todos". (VB)



Transporte limpo



João Caramez (PSDB) comunicou a reativação, nesta quarta-feira, 18/5, da Frente Parlamentar das Hidrovias, com a presença do presidente da Companhia Docas de São Sebastião. Parceria entre os governos estadual e federal deve garantir recursos de R$ 1 bilhão para as hidrovias, segundo Caramez, e a utilização do sistema Paraná-Tietê e afluentes concorrerá para reduzir em 20% a poluição paulista até 2020, conforme meta estabelecida pelo governo do Estado. É necessária a diminuição do uso de caminhões, que são os grandes vilões na emissão de gases e substâncias poluentes", disse o parlamentar. (VB)



Remédios e dengue



"Pesquisa realizada pelo Procon apurou uma variação altíssima nos preços de medicamentos", disse Welson Gasparini (PSDB). "É um assalto à população." Ele clamou por providências, incluindo ações da promotoria pública, que inibam esse procedimento. O parlamentar ainda reclamou de que há um surto de dengue em Ribeirão Preto, com vítimas fatais, sem que haja um plano de combate à epidemia. O deputado diz que nada é feito pelas autoridades e as famílias vitimadas não recebem nenhuma atenção. (VB)



Combate à violência sexual



Em 18/5, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrou Maria Lucia Amary (PSDB). Ela solicitou ações do Poder Público que explicitem a condenação da violência sexual, responsável por um grande número de denúncias nos Estados da Bahia, São Paulo e Rio. A parlamentar pede a adesão de todos para um debate sério e responsável do PL 240/2009, de sua autoria, que trata do combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Segundo a deputada, os jovens aprendem no próprio lar a prática da violência. Ela também pediu políticas públicas que possam melhorar a condição de vida das pessoas. (VB)



Presente e futuro



Donisete Braga (PT) comemorou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que há 20 anos visa ampará-los. O deputado defendeu a aplicação de políticas públicas para jovens, alegando que a falta de incentivo pode torná-los mais próximos das drogas, e um trabalho de desenvolvimento para os conselheiros tutelares. Segundo Braga, para isso acontecer falta iniciativa do Poder Público, especialmente das prefeituras, e declarou que é necessário um presente decente para que a juventude tenha um futuro digno. (DV)



Quebre o silêncio



O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes também foi celebrado por Carlos Bezerra Júnior (PSDB). O parlamentar considera este dia o resultado de uma luta de diversos movimentos sociais que buscam dar visibilidade àqueles que não têm garantidos seus direitos: "Esta cidade concentra todo seu foco nos adultos", reclamou. De acordo com Bezerra, os avanços contra os abusos e explorações ainda são poucos e as estatísticas referentes às violações são alarmantes. Ele anunciou a realização do ato público Quebre o Silêncio, no dia 18/5, em frente ao Masp. (DV)



Amic



Orlando Bolçone (PSDB) citou o trabalho da Associação Amigos da Criança com Câncer (Amic) na cidade de São José do Rio Preto e áreas próximas. Bolçone contou que a associação auxilia crianças e seus familiares, especialmente as famílias de baixa renda, no longo e complicado tratamento contra o câncer. O deputado ressaltou que isso só é possível graças ao trabalho voluntário exercido pela população da região e pediu o apoio da Casa e de empresas para dar continuidade a esta ação. Segundo o deputado, outro projeto da Amic é uma mobilização popular com o intuito de incentivar a doação de medula óssea. (DV)



Descriminalização das drogas



Olimpio Gomes (PDT) lamentou a decisão do juiz que concedeu autorização habeas corpus preventivo a 17 pessoas ligadas à realizaão da marcha da maconha. "Espero que até sexta-feira o Tribunal de Justiça tome providências e reverta essa medida" disse o deputado. Gomes disse que a decisão foi amparada nos pronunciamentos de Fernando Henrique Cardoso e Sérgio Cabral - que se declaram contra a criminalização - e reclamou que o país não terá controle sobre os usuários e que não tem estrutura para tratar dependentes químicos de famílias de baixa renda. "Descriminalizar o uso de drogas não estará entregando de vez as gerações futuras nas mãos dos traficantes?", questionou. (DV)



Educação



Carlos Giannazi (PSOL) discorreu sobre a eleição do vice-presidente da Comissão de Educação, Ary Fossen. Giannazi afirmou que um dos debates da comissão será a situação do magistério no Estado. O parlamentar reclamou da demora dos reajustes para os servidores da Educação. "Não se trata de aumento, mas de uma alternativa para repor as perdas financeiras de anos". Ele acusou o governo estadual de arroxar salários e de estar marginalizando a educação: "Esse entra e sai do PSDB está acabando com o sistema educacional e a Assembleia tem que reagir", declarou o deputado. Ele cobrou do governo o envio do Plano Estadual de Educação. (DV)



Lembrar é combater



No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Carlos Bezerra lembrou do slogan da campanha: "Esquecer é permitir, lembrar é combater", referindo-se ao caso de abuso e morte da menina Aracelli Sanches, de oito anos, em Vitória (ES), em 1973, que marcou o início da luta pela prevenção e combate a esses crimes. Para ele, a sociedade se preocupa com a camada produtiva da população, deixando de lado aqueles que não fazem parte ou saíram do sistema, como as crianças e os idosos, e são esses que devem ser protegidos: "criança produz futuro, e idoso produz história e experiência", disse. (OT)



Fila do banheiro



A notícia publicada na Folha de S. Paulo, Rodoviária Obriga Idoso a Preencher Ficha para Usar Banheiro de Graça, foi exibida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), que informou já ter mantido contato com o Ministério Público Estadual reclamando do descumprimento do Estatuto do Idoso, que garante tratamento preferencial. Segundo o jornal, isso ocorre nos terminais rodoviários do Tietê, da Barra Funda e do Jabaquara, administrados pela empresa Socicam. A reportagem diz que os idosos têm de preencher ficha, assinar, apresentar RG e ainda pegam fila. A alternativa é pagar R$ 1,50. "Em que pese ser ridículo, acaba se traduzindo em tragédia humana". (OT)



Toque de acolher



Jooji Hato (PMDB) comentou que, em 2005, no município de Fernandópolis, o juiz da 1ª Vara de Infância e Juventude, Evandro Pelarim, determinou o toque de recolher para menores de 18 anos, entendendo que estes jovens estavam expostos à situação de risco, à noite, nas ruas. "Baseado na medida tomada na Comarca Fernandópolis, que foi muito bem sucedida, o juiz da Vara de Infância e Juventude de Ilha Solteira e Itapura, Fernando Antonio de Lima, determinou, em 2009, as mesmas medidas adotadas em Fernandópolis. O toque de recolher virou toque de acolher, já que diminuiu o índice de delinquência juvenil e protegeu os jovens das situações de risco", declarou o deputado. (BA)



Região Metropolitana



O deputado João Antônio (PT) falou sobre o Projeto de Lei Complementar 6/2005, em discussão na Assembleia Legislativa, que trata da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo, que engloba 39 municípios. O parlamentar declarou-se favorável à aprovação do projeto, com alterações, já que ele vê defeitos na proposta: "O projeto não prevê a participação da sociedade civil organizada nem no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano nem nas câmaras temáticas". De acordo com João Antonio, a intenção da oposição na Casa é melhorar o projeto, tornando-a "um ganho histórico" para a região. (BA)