Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

A idéia de uma nova Assembléia Nacional Constituinte, apresentada no Congresso Nacional pelo deputado federal Luiz Carlos Santos (PFL), foi defendida pelo 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, deputado José Caldini Crespo (PFL), em debate no programa Questão de Ordem na TV Assembléia, realizado nesta terça-feira, 14/10, que contou também com a presença do deputado Emídio de Souza (PT), 1.º secretário da Mesa, que é contra a medida.

Crespo marcou sua posição "favorável a que o país se dedique a uma nova Constituição, melhor do que a atual". O parlamentar admitiu que o tema é polêmico e que 15 anos de idade para uma Constituição é pouco para que se pense em fazer uma nova, mas afirmou que isso não se aplica à nossa Constituição, já que ela é muito grande e seus detalhamentos acabaram por atrapalhar a vida política e diversos outros aspectos do país. Para Crespo, a atual Constituição engessa o Brasil.

O deputado considera que a Constituição de 1988 é híbrida, feita nos moldes parlamentaristas para um país que continuou presidencialista. Ele defende que uma Constituição mais genérica e abrangente, evitando-se o detalhamento.

Sua inadequadação seria estaria demonstrada pela quantidade de emendas já aprovadas: 38, enquanto a Constituição norte-americana, com quase 300 anos de idade, recebeu até hoje apenas 26 emendas. Outras 40 emendas à Constituição brasileira estariam truncando a pauta de votação no Congresso e cerca de 1.200 ainda tramitando nas diversas comissões. O deputado exemplifica o excesso de detalhamento com o artigo 242, que desce ao detalhe da manutenção do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Crespo defende uma nova Assembléia Nacional Constituinte formada por pessoas eleitas apenas para esse fim. Outra proposta do deputado é que haja uma espécie de quarentena para os constituintes. Isso evitaria, segundo Crespo, que se legislasse em causa própria, que alguém sucumba às pressões sofridas ou à vaidade, e garantiria a isenção total dos constituintes. "Seria um tipo de vacina anti-lobby", concluiu o mediador do debate após as explicações de Crespo.

A nova Constituição deveria abarcar também o pacto federativo, diminuindo as competências da União em prol dos Estados e municípios. As conquistas sociais previstas na atual Constituição seriam mantidas na nova, mas num formato melhor. De acordo com Crespo, seria mais fácil assumir que a Constituição de 1988 não está funcionando e eleger uma nova Assembléia Nacional Constituinte para fazer uma nova, do que continuarmos a submeter novas emendas à aprovação da Câmara e do Senado, com voto favorável de pelo menos 3/5 dos deputados e senadores. O programa Questão de Ordem será reprisado neste final de semana.

jccrespo@al.sp.gov.br