O deputado Donisete Braga (PT) apresentou projeto de lei propondo que os recursos do orçamento do Estado destinados às estâncias sejam repassados diretamente a estes municípios. Para gerenciar a verba, os prefeitos criariam um fundo municipal de desenvolvimento do turismo. Hoje, para liberar o dinheiro, o governo exige a celebração de convênios, o que acaba dificultando, ou mesmo inviabilizando os repasses.

Segundo o parlamentar, não chegam a R$ 3 milhões os repasses referentes a 2003/2004, sendo que a soma disponível para esta finalidade é de R$ 186 milhões. "Não é falta de dinheiro, é má vontade do Executivo em relação à área do turismo. Por isso, precisamos simplificar o modelo de repasses, o que exige mudanças na lei", explicou Braga.

Para viabilizar o repasse direito e eliminar a figura dos convênios, o projeto de Donisete muda a redação do artigo 6 da Lei Estadual 7.862, de 1º de junho de 1992, que fixa os critérios para a transferência e aplicação destes recursos.

O projeto inova ao propor que o fundo municipal " a quem caberá a administração dos recursos - seja supervisionado por um conselho municipal de turismo, constituído por membros do Executivo Municipal e da sociedade civil. Esse conselho seria responsável pela elaboração, aprovação e acompanhamento dos programas voltados ao desenvolvimento do turismo.

Segundo o parlamentar, os prefeitos das estâncias estão descontentes com a situação, pois nem mesmo a divisão de 50% do total do orçamento em partes iguais aos municípios, como prega a lei, vem sendo respeitada. "O Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão responsável pelos convênios e repasses, vêm retendo 100% do orçamento do fundo - este ano são R$ 116 milhões -, e demora uma eternidade para aprovar os convênios", explica Donisete Braga. Segundo ele, o Dade liberou até agora apenas R$ 97 mil dos recursos referentes a 2005.

Mais estâncias

Durante a posse do secretário de Turismo, no dia 13/6, o governador Geraldo Alckmin debitou o atraso nos repasses de verbas ao crescente número de estâncias turísticas, pois cada município transformado em estância, segundo disse, agrega despesa anual de aproximadamente R$ 2 milhões ao Estado. "Esta justificativa não condiz com a realidade. Temos 67 estâncias e há 3 anos não se cria uma nova no Estado", rebateu o parlamentar.



dpbraga@al.sp.gov.br