O deputado Mauro Bragato (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 215/2005, pelo qual as empresas prestadoras de serviço de operação de cartão de crédito, fornecimento de energia elétrica e de telefonia fixa ou móvel ficam obrigadas a oferecer aos usuários atendimento personalizado em postos ou agências. A proposta prevê a implantação de pelo menos um posto em cidades com população de, no mínimo, 100 mil habitantes.

Segundo Bragato, em muitos casos, a presença de um atendente é muito mais produtiva do que o atendimento por telefone ou eletrônico. A maioria das empresas prestadoras de serviço que oferecem esse tipo de atendimento remoto recebe as queixas mas não encaminham soluções aos usuários. Assim, lembra o parlamentar, é comum ver consumidores lesados em busca de auxílio nas colunas de defesa do consumidor de jornais ou em programas de televisão que tratam do assunto, pela falta de uma central ou posto que os atenda.

O projeto de Bragato se fundamenta em números da Fundação Procon, que aponta um crescimento paulatino dessas reclamações nos últimos anos. Segundo o órgão, de janeiro a agosto de 2001 foram feitas 2.789 consultas e 699 reclamações..

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