A Assembléia realizou nesta quarta-feira, 17/10, no Auditório Franco Montoro, palestra ministrada pela diretora do Departamento de Comissões, Tânia Mendes, para dar orientações sobre como fazer emendas ao Orçamento 2008. A palestrante inicialmente explicou ao público presente, composto de assessores de deputados, lideranças e interessados em conhecer o processo de elaboração da peça orçamentária, que as finanças e o orçamento do Estado são determinados e controlados por meio das leis que estabelecem o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. A lei orçamentária trata de orçar a receita e fixar as despesas do Estado para o ano seguinte, estimando quanto será arrecadado para que se possa destinar recursos para fazer frente às demandas de diversos setores, como Educação, Saúde, Habitação e Infra-estrutura - daí sua importância, já que autoriza as despesas do Estado, estabelecendo o que e quanto será feito no Estado durante o próximo ano."Em 22 de outubro começam as audiências públicas no interior, ocasião em que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia realizará discussões e ouvirá as propostas de emendas ao Orçamento de representantes de setores da população", disse Tânia. Segundo ela, além de poderem ser propostas por deputados, as emendas podem ser enviadas por qualquer cidadão, utilizando-se as ferramentas do Portal da Alesp, o que cria "uma interatividade entre cidadão e seus representantes".Entendendo a tramitação do Orçamento:O Orçamento é enviado à Assembléia pelo Executivo até o dia 30 de setembro de cada ano;Recibido o projeto, o presidente da Assembléia comunica o fato ao Plenário e determina sua imediata publicação;O projeto passa a constar da pauta por 15 sessões, para conhecimento dos deputados e recebimento de emendas;Após a publicação de emendas, o projeto é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para, no prazo de 30 dias, receber parecer abrangendo todos os aspectos da proposição;Após a análise da CFO, o projeto e as emendas vão a plenário, tendo de ser votados, preferencialmente, até 15 de dezembro; A redação final do projeto é enviada ao Executivo para sanção.