O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), apresentou indicação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a instalação, em conjunto com as prefeituras locais, de uma agência de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá, e outra na zona noroeste de Santos. As duas regiões concentram grande parte da população dos municípios e uma parcela significativa dos moradores de baixa renda, além de ficarem distantes dos centros comerciais e financeiros.

De acordo com dados do INSS, há 1.164 agências da Previdência no Brasil. No distrito de Vicente de Carvalho, onde se concentra metade dos mais de 260 mil habitantes do Guarujá, não há nenhum posto de atendimento. A cidade conta com apenas com uma agência, localizada na zona central.

Santos, com população superior a 400 mil habitantes, tem situação semelhante. Apenas uma agência, no bairro Aparecida, extremo leste da cidade, faz o atendimento, o que dificulta a prestação de serviço aos moradores da zona noroeste, onde se concentra população de mais de 100 mil habitantes. "Nos dois casos, os problemas poderiam ser solucionados pela ação do governo federal, em conjunto com as prefeituras locais, com a implantação das agências nessas áreas", argumentou Figueira.



Na indicação, Figueira lembra que, conforme determina o artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende o conjunto de ações que visam assegurar aos cidadãos brasileiros os direitos básicos relativos a saúde, previdência e assistência social. Para isso, é fundamental que a população tenha acesso facilitado à rede de postos ou agências de atendimento do INSS, onde o cidadão pode obter, num único local, desde informações preliminares sobre seus direitos relativos aos benefícios previdenciários, até serviços como arrecadação e cobrança das contribuições previdenciárias.

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