Deputado quer esclarecimentos sobre serviços da Sabesp na Capital


13/05/2003 17:17

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DA ASSESSORIA

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT-Osasco), fundamentado na Constituição Estadual, encaminhou requerimento à Comissão de Serviços e Obras da Casa, presidida por Sebastião Arcanjo, seu colega de bancada, para que convoque uma audiência pública com a presença do secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Mauro Arce, e de representantes da Prefeitura de São Paulo, para prestarem informações sobre abastecimento de água e saneamento básico na Capital. Esta convocação será tratada na próxima reunião da Comissão, marcada para esta quinta-feira, dia 15/5.

Em sua justificativa, Emidio disse que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) detém, há mais de 70 anos, a captação, tratamento e distribuição de água, bem como a coleta e tratamento de esgoto, serviços que servem a mais de 10 milhões de moradores da Capital. Afirmou que, mesmo sem contrato de concessão para explorar tais serviços, a Companhia tem lucro que ultrapassa o valor de R$ 15 milhões ao mês.

Preços e tarifas

Para regulamentar essa situação e valendo-se do que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei propondo o Sistema Municipal de Regularização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (SIRE) e o Plano Municipal de Saneamento. Se o projeto for aprovado, a cidade passará a exercer seu papel de poder concedente dos serviços de saneamento básico na Capital. Com isso, a Prefeitura poderá inclusive participar da definição de preços e tarifas, para tornar a cobrança mais justa, principalmente para a população carente.

Ao enviar o projeto à Câmara dos Vereadores, a Prefeitura alegou que poderá disciplinar a forma de atuação da Sabesp nas ruas da cidade, minimizando os transtornos causados à população quanto aos buracos abertos pela empresa; que o esgoto não-tratado é o maior responsável pela poluição dos rios que cruzam a cidade; que, apesar da negativa do governo do Estado, há rodízio no abastecimento de água na periferia do município; e que, apesar de cerca de 60% do faturamento da Sabesp ter como origem a Capital, a Prefeitura sequer é consultada sobre decisões que interferem sobremaneira no dia-a-dia da população.

Por isso, justifica o deputado, "é necessário debater a iniciativa da Prefeitura e, principalmente, a situação dos serviços prestados pela Sabesp". Para ele, a população deve ser atendida por serviços com qualidade, ter conhecimento dos recursos arrecadados, bem como da composição tarifária, e dos investimentos da Sabesp na área.

alesp