O deputado Donisete Braga (PT) tem audiência nesta sexta-feira, 4/5, às 11h, com o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Pinto Coelho Amato. O parlamentar vai solicitar a liberação de verba para atender emenda de sua autoria, no valor de R$ 500 mil, para a informatização dos conselhos tutelares. A finalidade é agilizar o atendimento de crianças e adolescentes em todo o Estado. O deputado convidou o vice-presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, Marcelo Nascimento, e o presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de São Paulo para acompanhá-lo à audiência. "Com este recurso, poderemos dar um passo importante na qualificação do atendimento", acredita o parlamentar.

O dinheiro, segundo Donisete Braga, poderá ser aplicado na implementação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) no Estado de São Paulo. Trata-se de um sistema de registro e tratamento de informações criado para subsidiar ações governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes o acesso à cidadania. É mais uma ferramenta de trabalho para os conselhos tutelares cumprirem o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por meio do Sipia, as informações ou denúncias recebidas pelos conselhos tutelares sobre maus-tratos, abuso sexual, exploração de trabalho infantil e falta de vagas em creches, entre outros casos, seriam automaticamente encaminhadas ao Ministério da Justiça para a adoção das medidas necessárias.

O deputado também apresentou projeto de resolução que cria na Assembléia Legislativa comissão permanente de Defesa da Criança e do Adolescente, para opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito ao tema. No próximo dia 15/5, o deputado promove um ato público na Assembléia para debater assuntos relacionados à criança e ao adolescente.

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