Plenário aprova urgência para projetos do Judiciário


07/07/2005 18:44

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O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 7/7, requerimentos de urgência a três projetos relativos ao Tribunal de Justiça. O PLC 10/2005 reclassifica as comarcas em todo o Estado de São Paulo; o PLC 11/2005 muda a organização e a divisão das comarcas, criando cargos para o TJ; e o PL 355/2004 estabelece a revisão anual dos salários dos funcionários do Poder Judiciário. Os dois primeiros são de autoria do TJ e o último do deputado Romeu Tuma (PMDB).

A reclassificação diminui o número de entrâncias atuais de quatro para três: a inicial, a intermediária e a final. O regime de urgência diminui os prazos para a discussão desses projetos para 12 horas em plenário.

alesp