Seguro rural e descentralização das universidades são aprovados na Assembléia


02/10/2002 17:32

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DA REDAÇÃO

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1.°/10, quatro projetos. Os projetos de lei 01/2002 e 245/2000 tratam respectivamente do seguro rural e da criação de cursos nas universidades públicas estaduais.

O PL 01/2002, do Executivo, dá incentivos ao agronegócio familiar, através da subvenção ao prêmio do seguro rural, possibilitando a pequenos e médios proprietários o uso do seguro para reduzir riscos e incentivar o cultivo de alta tecnologia. Os recursos deverão ser financiados pelo Fundo da Agropecuária e da Pesca (Feap), ligado à Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, e o pagamento será feito através de seguradoras que participarem de programas definidos pela secretaria, com preferência para a Companhia Seguradora do Estado de São Paulo (Cosesp).

Com a subvenção, o governo do Estado espera, segundo o secretário da Agricultura, João Carlos Meirelles, "utilizar o seguro como instrumento de estabilidade das atividades econômicas e sociais da agricultura familiar". O projeto beneficia agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, bem como cooperativas e associações.

A descentralização dos cursos das universidades públicas do Estado é o que determina o PL 245/2000. O projeto prevê que um curso oferecido pela USP, na Cidade Universitária no Butantã, possa ser realizado, simultaneamente, para outras turmas em outros bairros da Capital ou em cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Os cursos devem ser ministrados em edifícios públicos que não estejam sendo utilizados ou tenham uso parcial. Para isso, universidades e órgãos responsáveis pelos edifícios são autorizados a realizar convênios.

Também foi aprovado o PLC 30/2002, apresentado pelo Executivo, que prorroga o prazo para a concessão da Gratificação da Área Educação até o dia 31 de dezembro de 2002. A gratificação foi instituída em novembro de 1997 e tem sido prorrogada anualmente. A matéria atinge os inativos e pensionistas. Já o PLC 31/2002, também do Executivo, altera lei que institui o Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria de Educação. A proposta atualiza os valores do prêmio: R$ 105,50 para os servidores em jornada de quarenta horas semanais e R$ 80,00 para aqueles com jornada de trinta horas semanais.

alesp