Plenário da Assembléia pode começar a discutir o projeto da LDO 2007 na terça-feira, 12/9


06/09/2006 19:49

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, anunciou na sessão ordinária desta quarta-feira, 6/9, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2007 (PL 225/06) será incluído na Ordem do Dia da próxima terça-feira, 12/9. O projeto tramita em regime especial, o que significa que a discussão da matéria em plenário pode durar até 18 horas antes de ser votada.

O projeto da LDO 2007 foi apresentado à Assembléia no dia 27/4, pelo secretário de Economia e Planejamento do Estado, Fernando Carvalho Braga, e permaneceu em pauta durante 15 sessões, até o dia 26/5. Nesse período, os deputados estaduais apresentaram 2.983 emendas ao projeto.

No dia 12/6, o projeto deu entrada na Comissão de Finanças e Orçamento, e foi distribuído ao relator, deputado Edmir Chedid, no dia 14/6. O parecer do relator acolheu 194 emendas, 171 delas na forma de subemendas.

Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 29/8, o parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 incorporou emendas apresentadas por parlamentares e propostas colhidas durante as 24 audiências públicas realizadas em municípios sedes de regiões de governo do Estado entre maio e junho deste ano.

alesp