ILP retransmite videoconferência sobre processo legislativo


25/04/2003 18:03

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) vai retransmitir nesta segunda-feira, 28 de abril, às14 horas, pela rede Interlegis, na sala de Videoconferência da Assembléia Legislativa de São Paulo, uma abordagem sobre "Técnica e Processo Legislativo - Subsídios para o tratamento científico da técnica e do processo de elaboração de leis". A expositora do tema será a consultora da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Natália de Miranda Freire, professora de Redação Jurídica da Faculdade de Direito do Unicentro Izabela Hendrix e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

A videoconferência terá como mediador o consultor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Maurício Trigueiro.

A expositora

Natália de Miranda Freire é autora de "Técnica e Processo Legislativo", obra que decorre do objeto de estudo de sua dissertação de mestrado. A autora tece comentários sobre a Lei Complementar 95/98 (modificada pela Lei Complementar 107/2001), requerida pelo parágrafo único do artigo 59 da Constituição da República, oferecendo subsídios para o tratamento científico da técnica e do processo de elaboração de leis, levando em conta aspectos formais e materiais, jurídicos e gramaticais, que norteiam a elaboração legislativa no âmbito da União, do Estado e do Município.

alesp