Previsão de como vão se comportar as finanças públicas no ano que vem, o Orçamento do Estado é também o contracheque de como a máquina administrativa vem sendo tocada. Enquanto prefeitos eleitos querem garantir empréstimos ou a renegociação de dívidas dos municípios, o Estado paulista vira o ano no azul - o que, aliás, não tem sido exceção nos últimos anos.

De acordo com a peça orçamentária em discussão na Assembléia Legislativa, a receita total prevista - R$ 43,38 bilhões - apresenta um crescimento de 7,6% em relação aos cerca de R$ 40,31 bilhões deste ano. A ampliação da base arrecadadora se fez com esforço próprio, sem que o governo lançasse mão do aumento de alíquotas ou criação de tributos.

Esses R$ 3 bilhões de aumento na arrecadação foram possíveis graças aos investimentos que estão sendo feitos em todas as regiões do Estado, ao rigor da fiscalização sobre a cobrança e pagamento e também ao controle de gastos e fechamento de torneiras por onde antes vazava dinheiro público.

Não dá para deixarmos de lado, nesta análise do Orçamento estadual, o aspecto da moralidade nas finanças paulistas. Há seis anos, quando o governador Mário Covas assumiu o governo, o déficit público beirava os 22%. E o cidadão paulista sentiu o ritmo lento dos investimentos, a suspensão de obras e o aperto nos cintos. Quatro anos depois, em 1998, as contas paulistas fecharam com déficit zero e assim tem sido nos últimos anos.

Pela previsão orçamentária para o próximo ano, o período das vacas magras parece ter passado para os paulistas. O controle dos gastos públicos vem permitindo ao governo ampliar a receita nos setores sociais. Dos R$ 43 bilhões a serem gastos, 72,8% estão sendo direcionados às áreas estritamente sociais, como Educação, Saúde e Segurança Pública.

O Orçamento da saúde passou de R$ 2,6 bilhões este ano para R$ 3,4 bilhões para o ano que vem, um acréscimo de R$ 800 milhões e o cumprimento dois anos antes do prazo legal da obrigação, determinada pela Constituição Federal, de se alocar mais recursos para o setor. E na segurança pública, uma das principais preocupações da população, houve um incremento de R$ 700 milhões nos recursos disponíveis, o que representa 13,5% a mais do que foi aplicado este ano.

A Educação, setor que recebeu há algumas semanas o anúncio de investimentos extra-orçamentários de R$ 600 milhões para aplicação na formação de professores, infra-estrutura e em cursos profissionalizantes, representará no próximo ano 38,2% de toda a receita - acima, portanto, do que preconiza a lei.

Se, além desses, acrescentarmos outras áreas também de cunho social, como o são a Cultura, Habitação, Emprego, Relações do Trabalho e Assistência Social, o percentual de comprometimento da receita com o social chega a 78% da receita.

Mesmo com essas previsões, a expectativa é de que a receita esperada seja até modesta, aquém daquela que será consolidada, dado o potencial de crescimento do Estado. O Orçamento do Estado para o próximo ano mostra também que, quando se tem o compromisso de administrar o dinheiro público como se ele saísse todo do bolso de quem o está gerenciando, o cidadão é quem sai ganhando. São Paulo tem mais esse exemplo para mostrar.

*Antonio Duarte Nogueira Júnior é engenheiro agrônomo, deputado estadual pelo PSDB e vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa.