A Comissão de Economia e Planejamento, presidida pelo deputado Nabi Abi Chedid(PSD), analisa nesta quarta-feira, 29/11, entre outros itens de pauta, projeto de lei que altera a Lei nº 10086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.