Apoio aos advogados da Funap

Diante da presença na galeria do plenário JK de advogados da Fundação de Amparo ao Preso (Funap), que querem a derrubada do veto que impediu que integrassem a carreira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Pedro Tobias (PSDB) afirmou que, a depender de seu voto, o veto será derrubado. "Precisamos resolver o problema deles. Não podemos brincar", disse. Ele apelou ao presidente Rodrigo Garcia para que ponha o veto em discussão logo. Tobias também pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que libere o projeto de sua autoria, que proíbe o nepotismo no Estado de São Paulo, ainda sem parecer do relator. "O presidente (da CCJ) Vaccarezza ficava se vangloriando de que nenhum projeto ficaria parado na comissão dele. O meu já faz seis meses!"

Mais apoio

Depois de ler manifesto dos advogados da Funap alertando para a eleição do Defensor Geral já no dia 2/5, Hamilton Pereira (PT) exortou os parlamentares a apreciarem o veto. "Não podem ficar aguardando eternamente essa decisão da Casa", afirmou. Ele também apelou ao presidente Rodrigo Garcia para que ponha o assunto na Ordem do Dia. Defendeu o pleito, pois entende que os advogados da Funap exercem hoje funções típicas dos defensores. O deputado pediu ao secretário de Economia e Planejamento que apresse o retorno à Assembléia Legislativa do PLC 33/06, que trata da instituição da Região Metropolitana de Sorocaba, composta por 17 municípios que serão beneficiados com a medida. O projeto foi enviado à Seplan para obter parecer técnico.

Fonte de saber, não de lucro

Palmiro Mennucci (PPS) afirmou estar a favor da derrubada do veto do governador ao projeto da Defensoria Pública: "Vocês podem contar com meu voto, eu estou do vosso lado", disse. Depois, comentando a posse da nova secretária estadual da Educação, Maria Lúcia Marcondes Machado de Vasconcelos, de vasto currículo na especialidade, leu artigo publicado há oito anos sobre a responsabilidade do Estado na falência da educação, em grande parte atribuída, pelo jornalista autor da matéria, ao governo militar e à ausência de política para a área: "Gente educada e culta reage aos regimes de força", disse Mennucci. Ele criticou ainda a migração dos filhos da classe média para a educação privada, que, muito cara, se tornou proibitiva até mesmo para esses. Para o parlamentar, "educação não deve ser fonte de lucro, mas de saber. Mesmo particular, deve ter preço justo".

Falando às moscas

A maior parte dos projetos que tramitam na Casa, segundo Vanderlei Siraque (PT), é composta de vetos. Mas como tanto a situação quanto a oposição aprovaram os projetos, todos têm agora a obrigação de apreciar os vetos e expor seu voto. "Temos que ter coragem de colocar nossas posições, ninguém é obrigado a votar a favor de um projeto", afirmou. Como exemplo, citou um PL de sua autoria que regulamenta os desmanches de veículos, aprovado pela Casa e vetado pelo governador, e outro, também de sua lavra, que proíbe o comércio de fardas e coletes das polícias paulistas. Mencionou também a lei da Defensoria Pública, promulgada com partes vetadas, uma das quais garantia o ingresso dos advogados da Funap na carreira de defensor público. "Fica difícil para a gente trabalhar, até porque muitos deputados nem aparecem aqui na Casa; a gente fica falando às moscas..."

Lógica do governo

O Projeto de Lei Complementar 17/06, que institui gratificação diferenciada de local de trabalho para policiais paulistas, e também deixa os inativos e pensionistas fora do benefício, foi classificado por Vanderlei Siraque (PT) como inadequado. "O projeto faz uma discriminação entre policiais que exercem funções em cidades com maior ou menor número de habitantes", explicou. E concluiu: "Esse critério não tem lógica! A policial pode estar num município que é mais perigoso, mas que tem uma população pequena." Siraque acha que há muitos problemas com o projeto do Executivo, entre eles a quebra de hierarquia, a discriminação entre ativos, inativos e pensionistas. O projeto também não inclui os servidores do sistema prisional, que também fazem parte do sistema de segurança pública paulista. Siraque disse duvidar da constitucionalidade do PLC 17/06. Porém, quer que seja apreciado logo, e já apresentou emenda e substitutivo para que a gratificação seja dada a todos, independentemente de local, e incorporada ao vencimento dos policiais.

Mais policiais

Depois de agradecer o apoio dos parlamentares na aprovação do PL 264/04, de sua autoria, que dá a denominação de Estação Palmeiras-Barra Funda à atual Estação Barra Funda do Metrô, o deputado Luis Carlos Gondim (PPS) comemorou a reinauguração da Delegacia da Mulher de Mogi das Cruzes, que "contou com o apoio do governador Cláudio Lembo e do prefeito de Mogi, Junji Abe". Quanto à necessidade de mais investimentos nas carreiras policiais civis, Gondim advertiu que, além de salários dignos, é necessário que haja um urgente aumento no efetivo da corporação. "Há o caso de um único delegado ser responsável por três municípios, como ocorre em Cesário Lange, Porangaba e Bofete, ou de distritos que atendem a mais de 160 mil habitantes", alertou.

Agenda do presidente

Hamilton Pereira (PT) voltou ao plenário para comentar a ida de Lula, na última quinta-feira, aos municípios de Alumínio, onde visitou a fábrica da Companhia Brasileira de Alumínio, de Sorocaba, em que participou do lançamento da pedra fundamental do novo campus da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), e de Salto, para visitar as futuras instalações do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), além de assinar convênios para a construção de nova unidade. Pereira frisou que os três municípios são administrados por prefeitos de diferentes partidos e que o presidente Lula não dirige seus investimentos segundo orientações político-partidárias. "O governo federal está investindo em todos os municípios da região de Sorocaba."

CPI da Nossa Caixa

Relembrando denúncias veiculadas pela mídia sobre as supostas irregularidades nas contas de publicidade do Banco Nossa Caixa, Mário Reali (PT) afirmou que os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento se transformaram em uma novela. Segundo ele, os parlamentares que apóiam a candidatura Alckmin têm obstruído a fiscalização dos fatos com sucessivos pedidos de vistas aos requerimentos de convocação dos possíveis envolvidos. "O discurso do governo é que não há problema nenhum em que haja investigações. Então, fazemos um apelo à sua base de sustentação para que instauremos a CPI da Nossa Caixa." Para Reali, esta seria a postura coerente, já que, "em Brasília, eles querem transparência".

Parques tecnológicos

Aldo Demarchi (PFL) elogiou recente decreto baixado pelo ex-governador Geraldo Alckmin que determina a instalação de parques tecnológicos nos municípios de Ribeirão Preto, São Carlos e Campinas, no interior do Estado. De acordo com Demarchi, o assunto foi discutido no seminário realizado nesta segunda-feira, 17/4, em Campinas, intitulado Engenharia, Ciência e Tecnologia. "No século XXI, a tecnologia de ponta, que transforma a matéria-prima, predominará, daí a necessidade de desenvolvermos nossa capacidade tecnológica". O deputado citou sua própria formação técnica, que, segundo ele, foi a responsável por sua convicção de que as escolas técnicas são fator fundamental para a educação voltada à formação específica. "A formação técnica, além de dar oportunidade de inserção social aos jovens das camadas mais necessitadas da sociedade, gera riquezas para o país."

Ou mentiu ou prevaricou

"São R$ 40 milhões pagos em inserções publicitárias para atender a deputados federais, estaduais, secretários de Estado e lideranças do PSDB nas eleições municipais de 2004", declarou Renato Simões (PT). Ele se referiu às supostas irregularidades na distribuição dos recursos de publicidade do banco Nossa Caixa. Simões relembrou rapidamente o caso: "O contrato de publicidade do banco com as agências de publicidade, que seria de março de 2002 a setembro de 2003, prosseguiu até junho de 2004, sem que houvesse no documento nenhuma cláusula que permitisse sua prorrogação. Portanto, os R$ 40 milhões foram gastos sem nenhuma cobertura contratual. Não se pode rasgar dinheiro público com contratos que não estão mais em vigor". O parlamentar disse ainda que tem a intenção de interpelar judicialmente o ex-governador sobre suas declarações aos jornais de que já sabia do problema desde 2002, e que já teria tomado as devidas providências para resolver o problema. "Ou Geraldo Alckmin mentiu ou, no caso de já ter tido conhecimento das irregularidades, prevaricou."

Pela derrubada do veto

Milton Vieira (PFL) manifestou-se favoravelmente à derrubada do veto do governador à emenda ao projeto que cria a Defensoria Pública " emenda que inclui os advogados da Funap na recém-criada instituição. "Peço ao Colégio de Líderes, tão eficiente para representar os interesses do Parlamento, que se decida o mais breve possível no sentido de colocar o veto em votação. Sugiro ainda que os deputados venham à tribuna e manifestem sua opinião."

"Coisa useira e vezeira"

Duarte Nogueira (PSDB) externou sua preocupação com o abandono com que vem sendo tratado um dos principais segmentos produtivos do país: a agricultura. Segundo ele, tal fato se deve à política equivocada praticada pelo governo federal, que exerce altíssimas taxas de juros e câmbio distorcido para beneficiar setores financeiros. "Com isso, o setor agrícola vem plantando o que plantava há oito anos " um verdadeiro retrocesso. O acúmulo do prejuízo vai estourar no colo do futuro presidente da República". Sobre a Nossa Caixa, Nogueira afirmou que o problema já foi resolvido. Tratou-se de um erro formal, já corrigido, explicou. "O que estão tentando fazer é puxar Alckmin para o pântano de lamas em que o PT se encontra. O ex-governador jamais alegou desconhecimento dos fatos, desde o início esclarecendo o erro formal cometido. Desconhecimento é, isso sim, coisa useira e vezeira no presidente Lula, que, mesmo tendo em vista a avalanche de denúncias de corrupção, diz desconhecer a existência de qualquer irregularidade em seu governo".