Chega à Assembléia projeto sobre Área de Mananciais da Bacia do Guarapiranga


02/03/2004 20:47

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Da redação

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu nesta terça-feira, 2/3, projeto de lei que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. De iniciativa do governador do Estado, a proposta declara a Bacia como manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a área de proteção e recuperação, situada na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Tietê.

De acordo com a Mensagem do governador que introduz o projeto, a medida conta com a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e consubstancia o resultado de estudos desenvolvidos pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento e pela Secretaria do Meio ambiente, tendo sido precedida de amplo debate realizado com a participação de representantes da sociedade civil, pelos órgãos técnicos competentes estaduais e municipais.

Diz ainda a Mensagem que o sistema proposto, respeitando as peculiaridades da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, possibilita que o Poder Público, por meio de regras claras e procedimentos transparentes, promova o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade do meio ambiente local.

Segundo o governador, o sistema previsto no projeto, mitigando os impactos ambientais negativos na área, impedirá a degradação das águas da referida Bacia, assegurando, dessa forma, a qualidade do abastecimento público.

alesp