DA ASSESSORIA A deputada estadual Ana Martins (PCdoB) deu entrada, na Assembléia Legislativa, no projeto de lei 314/03, que cria o Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e prevê o atendimento das vítimas desta violência. O projeto considera vítimas de violência doméstica crianças e adolescentes que, por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, no convívio familiar, sofrerem violência física, sexual, psicológica ou tratamento negligente.O projeto determina a criação de uma uma rede de atendimento formada com equipes multidisciplinares coordenadas pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, com a colaboração da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação. Também está prevista a celebração de acordos e convênios com instituições e entidades especializadas.Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica seriam encaminhados pelas secretarias competentes e pelos Conselhos Tutelares Municipais - nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, pelas varas de Infância e Juventude e pela Promotoria da Infância e Juventude no âmbito do Estado. Ana Martins é especialista no tema pelo Laboratório de Estudo da Criança do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (LACRI/USP). Segundo ela, "essa é a face mais cruel da violência, já que a ocorre dentro dos contornos daquilo que é chamado lar e é praticada exatamente por aqueles que deveriam oferecer e garantir proteção às crianças e adolescentes". O projeto é assinado em conjunto com o deputado Nivaldo Santana, líder do PCdoB na Assembléia.