A audiência pública sobre radiodifusão comunitária, realizada na Assembléia nesta sexta-feira 26/5, contou com a participação de representantes do Ministério da Comunicação " Alexandra Lucena Costa, coordenadora do Serviço de Rádios Comunitárias, Yapir Marotta e Thomaz Ishida, ambos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ", do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Sistema de Radiodifusão Comunitária de São Paulo (Sinerc), da Ancarc e de outras entidades mantenedoras de rádios comunitárias. O debate foi coordenado por Valmir Maia, do Sinerc.

A reunião foi pontuada pelos protestos de alguns representantes das rádios, que, por diversas vezes, interromperam a apresentação dos técnicos da Anatel. Eles questionaram desde a lisura do órgão em seus procedimentos até suas avaliações sobre o que seria necessário mudar na lei.

A coordenadora do Serviço de Rádios Comunitárias do ministério também recebeu protestos quando alegou que estava impedida de comentar o relatório preparado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com propostas de alteração da lei para o setor, porque o responsável pela assinatura do documento, que é da Presidência da República, não estava presente. Conforme informou a coordenadora, legalmente só quem assina o documento pode divulgá-lo. As entidades que organizaram o evento enviaram convite à Casa Civil, que não mandou representante.

Alexandra Costa afirmou que, desde 2002, várias ações foram tomadas pelo Ministério para promover a aproximação entre o governo e as rádios comunitárias, citando o aumento do número de entidades que participam do processo para obtenção de licença como decorrente do trabalho desenvolvido pelo órgão. Segundo ela, foram 7.531 as entidades que participavam em 2003, e neste ano participam 9.400, das quais 2.611 já foram autorizadas a funcionar.

O engenheiro Yapir Marotta, da Anatel, expôs propostas de alterações técnicas na legislação vigente baseadas na apresentação que o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Padre Roberto Landell de Moura (CPqD) fez ao GTI (designado pelo governo federal para elaborar propostas de alteração na lei sobre o setor) por ocasião da preparação do relatório final do grupo.

As alterações propostas pela Anatel prevêem a ampliação para três canais de transmissão e a possibilidade de proteção contra interferências. A lei vigente determina que as rádios comunitárias utilizem um único canal específico " um outro nas mesmas condições pode ser oferecido no caso de inviabilidade de uso do primeiro" e proíbe a proteção do sinal.

Marotta respondeu ainda a críticas dos representantes das rádios sobre a má recepção dos canais designados para a cidade de São Paulo (198, 199 e 200). Segundo Marotta, os canais foram verificados por técnicos do CPqD, que teriam constatado seu bom funcionamento.

Thomaz Ishida, da gerência de Fiscalização de Serviços Não Outorgados da Anatel, explicou que a fiscalização do órgão funciona sempre por demanda de moradores do entorno das rádios que reclamem de interferência ou por pendência judicial. Ele esclareceu que, ao saber que a transmissora não tem outorga, a Anatel envia um ofício comunicando a necessidade do desligamento da estação para que os próprios responsáveis o façam. Se a determinação não é cumprida, o órgão apela para a ordem judicial. E, se os representantes da Justiça forem impedidos de entrar para realizar a lacração, então recorre à Polícia Federal.