Economia e Planejamento aprova projetos de interesse dos consumidores


14/10/2004 18:59


Reunião ordinária da Comissão de Economia e Planejamento presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), ocorrida nesta quinta-feira, 14/10, no Plenário Tiradentes, aprovou o Projeto de Lei 556/2003, de autoria do deputado Souza Santos (PL), que obriga as prestadoras de serviços de qualquer natureza, de atendimento a consumidores, a fornecerem fichas de compensação para o pagamento de prestações decorrentes de contratos de parcelamento.

Também foram aprovados o PL 726/2003, de autoria do deputado Ítalo Cardoso (PT), que obriga a instalação de bebedouros e de equipamentos sanitários, nas dependências destinadas para atendimento público, nos estabelecimentos bancários, financeiros e de prestação de serviços; o PL 799/2003, proposto pelo deputado Roberto Morais (PPS), que institui o Programa e o Fundo de Desenvolvimento das áreas integradas da região do Vale do Piracicaba; o PL 951/2003, proposto por Waldir Agnello, que restringe a exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos; e PL 1287/2003, de autoria do deputado Ubiratan Guimarães (PTB), que dispõe sobre a utilização de precatórios para quitação de dívidas junto à instituição bancária.

Duas moções foram aprovadas também: a 43/2004, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim (PL), que apela ao presidente da República para que seja adotada uma política bem definida de divulgação dos produtos brasileiros no exterior, buscando a disseminação da marca Brasil e a conseqüente expansão comercial em todos os continentes. Além dessa, a moção 50/2004, proposta pelo deputado Mauro Menuchi (PT), apela ao presidente da República a fim de alterar o horário de funcionamento bancário.

Donizete Braga (PT) pediu vistas ao PL 1117/2003, de Célia Leão (PSDB), que visa regulamentar o modo de cobrança em estacionamentos.

Fórum Legislativo

Para a votação do Processo RGL 01558/2004, que encaminha o relatório das demandas nas diversas regiões administrativas do Estado levantado pelo Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado, o presidente da comissão leu o relatório de Mário Reali (PT), que sugere realização de audiência pública para o detalhamento e discussão de todas as propostas no âmbito interno da comissão, tendo como convidados os membros da Comissão de Assuntos Metropolitanos e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Andrea Calabi. O relatório indica a grande complexidade das demandas apresentadas e a necessidade de articulação integrada entre Estado e municípios para que possam ser atendidas as expectativas do Fórum.

Logo após a aprovação do Processo RGL 01558/2004, Romeu Tuma fez um apelo para que Agnello interviesse junto ao presidente Sidney Beraldo para que se evite a nomeação de relator especial para as peças orçamentárias. "Precisamos valorizar o papel das comissões no trato de tão importante assunto, inclusive de forma a facilitar a oposição de emendas ao orçamento", indicou Tuma, sendo prontamente apoiado por Vicente Cândido. A sugestão foi aceita por Waldir Agnello, que se comprometeu a providenciar para tratar do assunto um encontro entre Sidney Beraldo e os membros da comissão. Também esteve presente à reunião o deputado Jonas Donizete (PSB).