A iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em discutir a majoração do valor do salário mínimo, com abrangência em todo o território estadual, está sendo considerada. O passo inicial foi do deputado Rafael Silva (PDT) que apresentou, dia 30/11, projeto de lei propondo a fixação do piso salarial do Estado de São Paulo em R$ 240,00.

O argumento do parlamentar é de que a maioria das pessoas trabalha muito e recebe pouco, e para parte significativa delas a remuneração que consegue não é suficiente nem para a satisfação de necessidades vitais mínimas, tais como alimentação, habitação, saúde e lazer.

Rafael Silva alega que a tendência geral das políticas econômicas tem sido de provocar perda de renda para a população mais simples. "Estudos revelam que mais da metade dos brasileiros recebe hoje de 1 a 2 salários mínimos mensais; cerca de 70% recebem até 3 salários. Desse modo, este valor de remuneração continua sendo um importante indicador de renda para a maior parte da população, mas seu poder de compra só tem decrescido nos últimos tempos", acrescenta o deputado.

"No final da década passada, o mínimo correspondia a menos da metade do valor real que tinha há trinta anos. A partir de 1990, a hiperinflação, a privatização e o abrandamento das políticas sociais engendrados pelo sistema neoliberal se encarregaram de prejudicar ainda mais as condições de vida dos assalariados. O baixo salário dos trabalhadores brasileiros só interessa aos maus políticos e empresários sem escrúpulos ou aos indivíduos que equivocadamente buscam o lucro pelo lucro", enfatizou Silva.

Segundo o deputado, a proposta de aumentar o salário mínimo deveria ter nascido no Executivo. "Se o governo tiver vontade política de apoiar este projeto, de enorme alcance social da maioria dos paulistas, deverá sancioná-lo. Ou, então, vetá-lo e encaminhar outro de sua autoria que, tenho certeza, encontrará imediata acolhida e aprovação parlamentar", finalizou Rafael Silva.

Se aprovada, a lei beneficiará a todos os trabalhadores, inclusive os domésticos, mas, por força de Legislação Federal, não atenderá os servidores públicos municipais e os subordinados a decisões do governo federal, como os aposentados do INSS.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Rafael Silva - 3886-6788/6792)