DA REDAÇÃOFoi aprovado nesta terça-feira, 21/10, o Projeto de Resolução 37/2003, que reabre até 30 de outubro o prazo para que os deputados apresentem emendas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2004/2007.O Projeto de Lei 734/2003, que trata do PPA, foi enviado à Assembléia no início de setembro. O prazo previsto para recebimento de emendas, que é de 15 sessões, havia se encerrado em 6 de outubro. Nesse período, os deputados propuseram 365 modificações no texto do Poder Executivo. Com a aprovação do projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Assembléia, novas emendas poderão ser apresentadas. Em seguida, o projeto do PPA será enviado às comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento. Cada uma delas terá prazo de 20 dias para examiná-lo.O projeto de lei que estabelece regras para a posse e condução de cães das raças pitt bull, rottweiller e mastim napolitano também constou da Ordem do Dia da sessão extraordinária de ontem, mas, por ter recebido uma emenda em plenário, retornou às comissões para exame sem passar por deliberação dos deputados. O PL 667/2002, apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, torna obrigatório o uso de coleiras, guias de condução e focinheiras para raças consideradas perigosas. O desrespeito à lei acarretaria multa de 5 Ufesps (cerca de 57 reais).