Notas de Plenário


18/04/2005 18:43

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Atenção e carinho

Depois de afirmar seu orgulho em pertencer à corporação, o deputado Edson Ferrarini (PTB) externou os melhores votos ao novo comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges. Disse o deputado desejar que "o comando seja eficaz e humano; eficaz no sentido de levar a PM a se equiparar às melhores polícias do mundo, e que o braço da lei seja longo para capturar aqueles que assim o mereçam; e humano porque o comandante não deve se esquecer que dentro da farda bate um coração que precisa de atenção e carinho". Ferrarini ressaltou que a Polícia deve se restringir ao seu objetivo primeiro e não atuar em outras áreas, o que sempre acontece pela inoperância de alguns sistemas. Para o sistema carcerário, que classificou de "universidade do crime", solicitou ao governador Alckmin investimentos para modernização do aparelho policial e, principalmente, aumento de salário ao efetivo.

Software do calote

Ao comentar a recente pesquisa do instituto Data Folha, cujos resultados apontam para uma desesperança da população com o prefeito José Serra, o deputado Milton Flávio (PSDB), rebateu dizendo que "três meses não significam uma eleição, como o PT que fazer parecer". O deputado afirmou que, durante o final do governo da então prefeita Marta Suplicy, foi criado o chamado "software do calote", que permitia escapar da Lei de responsabilidades Fiscal. Para Milton Flávio, "outro destino não caberia à prefeita senão a cadeia, pelo crime de responsabilidade fiscal. A população não sabe disto e acha que o problema é do governo Serra."



Competência concorrente

José Dílson (PDT) comentou o a tramitação do PL 35/2005, de sua autoria, que prevê a gratuidade dos estacionamentos de shopping centers e hipermercados mediante comprovação de consumo superior a dez vezes o valor da permanência do automóvel. O deputado ponderou que não há invasão da competência, uma vez que a o artigo 25 da Constituição Federal dá aos estados competência legislativa concorrente no que concernente aos direitos do consumidor. "O que queremos evitar é uma cobrança dupla, pois os custos de manutenção dos estacionamentos já estão embutidos no preço das mercadorias", afirmou José Dílson.

Congresso sobre educação

Palmiro Mennucci (PPS) comentou o congresso que será realizado, em 3/5, pelo Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo (Apase), em Águas de São Pedro. Entre os assuntos abordados no evento estarão a humanização na educação e o paradigma das relações de poder na sociedade. Mennucci elogiou ainda o desempenho da presidente da Apase, Maria Clara Paes, e ressaltou que Supervisores do Magistério estão representados entre os 125 mil associados do Centro do Professorado Paulista.

Exemplo da Câmara

A iniciativa da Câmara Municipal de São Paulo, que abriu um posto de arrecadação de armas nesta segunda-feira, foi elogiada por Simão Pedro (PT), que ressaltou a redução, na cidade de Curitiba, de 30% nos roubos à mão armada e, na capital paulista, de 5% nos homicídios com arma de fogo. O deputado ressaltou a presença no evento do ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, e do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh. "A Assembléia deveria seguir o exemplo da Câmara paulistana e se inserir na Campanha do Desarmamento", ponderou Simão Pedro, que lembrou ainda que, neste ano, teremos um plebiscito para decidir sobre a proibição de venda de armas no país.

Terra de cego

Contrário à posição de Simão Pedro, Conte Lopes (PP) usou do dito popular para destacar que, com a população desarmada, os bandidos ficarão ainda mais audaciosos. "Enquanto os ministros Márcio Tomaz Bastos e Gilberto Gil estavam em uma cerimônia na catedral da Sé, orando pela paz, 25 moradores de um condomínio de luxo, em Moema, foram feitos reféns em um arrastão que levou mais de R$ 250 mil. No mesmo dia, um policial militar desarmado foi morto com seis tiros, provavelmente por vingança", pontuou o parlamentar. "O ministro da Justiça deveria estar coordenando operações da Polícia Federal para desarmar os bandidos, e não os cidadãos de bem".

alesp