Pedido de informações sobre presídios em Capela do Alto


15/03/2012 10:48

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A construção de duas unidades prisionais na cidade de Capela do Alto motivou a autoria do Requerimento de Informação 70/2012, de Ana Perugini (PT), ao governo do Estado. A deputada solicitou dados sobre as medidas tomadas para a minimização dos impactos ambientais e sociais que podem ocorrer, a partir da operação das estruturas projetadas para abrigar 1.536 homens.

As obras das Penitenciárias 1 e 2 de Capela do Alto começaram no segundo semestre de 2009. As construções chegaram a ser suspensas pela Justiça de Tatuí, motivada por representação do Ministério Público, por falta de estudo de impacto ambiental e de vizinhança. A denúncia também questionava as construções em áreas de preservação.

No requerimento, a deputada também solicita cópia das licenças ambientais e do Termo de Ajustamento de Conduta formulado entre Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Ministério Público.

Desde 2007, Ana Perugini defende o Projeto de Lei 556, que propõe, entre outros quesitos, minimização de impactos e compensação financeira por parte do governo do Estado aos municípios que abrigam unidades prisionais. O projeto conta com pareceres favoráveis de todas as comissões da Casa e está pronto para ser votado.

O mandato da deputada tem promovido reuniões e fóruns de debates para tratar destes impactos. (pm)



aperugini@al.sp.gov.br

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