OPINIÃO: Política social ou Incoerência social?

José Dilson*
01/03/2004 14:42

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A cúpula governista julga que as medidas de afastamento do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz, de seu cargo e a abertura de investigações administrativa e policial são suficientes para eliminar o "foco" de corrupção e do esquema de propinas que ronda o Planalto. No entanto, em momento algum parou para refletir sobre a condição dos trabalhadores dos estabelecimentos que têm funcionado em conformidade com as obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias. Em vez de tomar uma postura fiscal mais atuante e enérgica, preferiu generalizar, determinando a Medida Provisória e fechando

O governo sempre teve tempo hábil para estudar o processo de regulamentação dos bingos quando esse tipo de atividade ainda era incipiente no país. Portanto, simplesmente proibir de uma hora para outra o funcionamento dessas casas não é justo com as cerca de 320 mil pessoas que hoje dependem diretamente desse tipo de atividade.

Todos sabemos o quanto é complicado assumir uma posição generalizada em relação a qualquer setor do mercado em que estamos hoje. Nos bingos, assim, como em tantos outros ramos, a prática ilícita é uma realidade. No entanto, mesmo nos bingos, há empresários sérios, cumpridores de seus deveres com a fiscalização e com seus funcionários. São também trabalhadores, que estão pagando por aqueles que realmente estão em situação irregular, ou que são coniventes com facções criminosas. Nós sabemos, e o Governo também, da existência deles.

Nosso apelo é para que este grave fato que tomou conta da atenção pública seja avaliado pelo bom senso, para que seja feita justiça sim, mas apenas contra os bingos que são criminosos.Que se pense nos funcionários, a maioria pais e mães de famílias, que não são criminosos; são trabalhadores que encontraram nos bingos uma opção para a crise de desemprego generalizada que assola nosso país. As conseqüências não recaem apenas sobre os funcionários que trabalham dentro dos bingos, mas sobre todo um mercado que gira em torno dessa atividade. Estamos falando de 120 mil empregos diretos e 200 mil indiretos. Portanto, o fechamento desses postos de trabalho compromete diretamente cerca de 1 milhão de brasileiros.

Diante desse quadro, manter a esperança na nobre promessa do governo de gerar 10 milhões de empregos torna-se cada vez mais difícil. Desta forma, não há projeto social que agüente; não haverá "Bolsa-família" que dê conta de tanta carência e desigualdade.

Nosso apelo é para que seja feita justiça e que os estabelecimentos que atuam dentro da legalidade se defendam e continuem a trabalhar sob uma atuante fiscalização. Desde, é claro, que essa fiscalização atue de forma transparente, ao invés de se transformar em mais uma ferramenta de propina e corrupção, onde, mais uma vez, os prejudicados serão sempre os trabalhadores.

* José Dilson é médico e deputado estadual pelo PDT

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