Assembléia e Secretaria do Meio Ambiente se unem pela preservação da Juréia


05/04/2005 12:53

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Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Os deputados petistas Hamilton Pereira e José Zico Prado participaram de uma audiência na quinta-feira, 31/3, com o secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, para discutir a união dos poderes Legislativo e Executivo na construção de uma proposta de consenso para melhor preservação da reserva ecológica da Juréia.

A proposta de discussão surgiu a partir da apresentação, pelos parlamentares, do Projeto de Lei 613/04, em setembro do ano passado, propondo a alteração dos limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. A apresentação da propositura foi motivada pelas dificuldades de sobrevivência encontradas pelas comunidades que vivem na região desde antes de sua transformação em área de conservação, em 1987.

O projeto propõe a exclusão dos limites da estação, de áreas ocupadas por 27 comunidades distribuídas pelos municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri. Os parlamentares propõem que essas áreas sejam transformadas em unidades de conservação de uso sustentável, de acordo com as características sócio-ambientais de cada uma. Conforme a justificativa da propositura, "as populações que vivem e sobrevivem nessas áreas vêem-se privadas dos seus direitos fundamentais e ameaçadas em sua perspectiva de sobrevivência e tentam defender-se contra as restrições ambientais".

O projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, recebeu um parecer contrário elaborado pelo Instituto Florestal, que, sugeriu a exclusão da área de uma das 27 comunidades e a mudança da categoria de estação para parque, o que permitiria a visitação regularizada na área. A proposta foi considerada insuficiente não só pelos parlamentares como pelo representante da União dos Moradores da Juréia, Arnaldo Rodrigues das Neves Jr. "A construção de uma proposta que nos obrigue a voltar daqui a três anos para discutir tudo de novo não resolve", afirmou o deputado José Zico Prado.

Perante o impasse, o deputado Hamilton Pereira sugeriu a formação de um Grupo de Trabalho composto por representantes das comunidades envolvidas e dos órgãos técnicos do Estado para construção de um projeto de consenso. A proposta de Hamilton Pereira foi imediatamente apoiada pelo secretário Goldemberg, que argumentou que a "a proposta só pode progredir se forem discutidos detalhe por detalhe". O grupo irá se reunir na Assembléia Legislativa já na primeira quinzena do mês de abril. Também participaram da audiência a diretora geral do Instituo Florestal. Maria Cecília Wey de Brito, o diretor da divisão responsável por Parques Estaduais, Luiz Roberto Oliveira, e o representante do Programa da Terra (Proter) e da Rede de Ong"s da Mata Atlântica, Armin Deitenbach.

hpereira@al.sp.gov.br

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