A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou o parecer ao Projeto de Lei 29/2005, de autoria do deputado estadual Fausto Figueira (PT), 1º secretário da Assembléia, que declara de utilidade pública a Liga Beneficente Nossa Senhora da Divina Providência, com sede em Santos. Apresentado em 15 de fevereiro deste ano, o projeto está pronto para ser votado em plenário e, caso aprovado, ser transformado em lei.

"Desde a sua fundação, em 5/1/1941, a instituição tem realizado intenso trabalho social de apoio à população carente da Baixada Santista", disse o parlamentar em sua justificativa. O deputado lembra que a finalidade da entidade é assistir espiritual, social e materialmente a todos quantos dela necessitarem. "Isso acontece especialmente por meio do trabalho educacional, da prestação de assistência médica, farmacêutica e dentária e do fornecimento de meios de subsistência", observou Figueira.

O deputado reforçou que a entidade "tem o compromisso de desenvolvimento integral de seus alunos e a construção da cidadania inspirada no conhecimento, seriedade e ética. Além disso, a instituição mantém uma equipe multidisciplinar da área de saúde, visando proporcionar bem-estar aos alunos assistidos".

Todo esse trabalho já foi reconhecido, tanto pela inscrição (sob nº 385) na Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento, pelas certificações emitidas pelos conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos. "Pelo trabalho social que vem desenvolvendo em prol da comunidade, conforme a Lei 9.994, de 20/12/1967, e a Lei 2.574, de 4/12/1980, se revela a entidade merecedora do título de utilidade pública no âmbito estadual", explicou Fausto Figueira.



ffigueira@al.sp.gov.br