O deputado petista Adriano Diogo, presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de São Paulo, convocou reunião da comissão para debater o projeto de lei antifumo, de autoria do governador José Serra, na próxima terça-feira, 23/9. "Um projeto tão polêmico, que propõe o fim dos fumódromos que são autorizados por lei federal, cassação de registro dos estabelecimentos infratores e uso da força policial para retirada das pessoas que desrespeitarem a lei, não pode ser aprovado sem o diálogo com a sociedade. É preciso um amplo debate. Isso é democracia. Isso é função do parlamento", justifica o deputado Adriano Diogo ao convocar o debate.

Na opinião do deputado Adriano Diogo o governador já usou a questão da saúde em vários objetivos políticos e agora com este projeto de lei, em nome da saúde pública tenta uma manipulação grosseira no Parlamento, a título de defender a saúde da população.

Para o líder da Bancada do PT, Roberto Felício, "todos os deputados do PT são favoráveis a leis que prezem pela saúde dos cidadãos, mas é preciso analisar a constitucionalidade e que não haja desrespeito aos direitos individuais. Desta forma, é correta a inclusão de emendas para ser aprovada uma lei justa para todos". Felício já havia protestado contra a tramitação em regime de urgência, o que suprime o debate nas comissões. Segundo ele, essa forma de condução é exemplo do autoritarismo tucano, que com a maioria dos deputados na Assembléia pode aprovar ou rejeitar projetos, conforme as "conveniências" do governador Serra e não exatamente das necessidades da população.

Para o debate, serão convidados profissionais da área da saúde, juristas, educadores, entidades antitabagismo e de direitos humanos, órgãos de defesa do consumidor, além de donos de restaurantes, bares e similares.



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