No momento em que o governo do Estado anuncia a construção de mais 49 unidades prisionais em cidades do interior, o deputado Antonio Salim Curiati (PP) está pedindo que o governador José Serra mande aplicar lei aprovada na Assembleia e autorize a implantação de centros assistenciais comunitários nessas localidades. O projeto do parlamentar, apresentado em 2004, passou por todas as comissões do Parlamento estadual e foi aprovado pela Casa. Remetido ao Executivo, foi vetado pelo governador. No dia 11/11, o Plenário da Assembleia decidiu pela rejeição do veto e aprovou o projeto. A nova lei determina que em todas as cidades onde existam presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros tipos de estabelecimentos penais, o governo do Estado deverá construir, também, centros assistenciais comunitários. Os moradores dessas cidades deverão receber nesses estabelecimentos assistência médica, odontológica, educacional, psicológica, cultural e esportiva, bem como o fornecimento de alimentação aos mais carentes, pois a medida constante dessa lei determina que o atendimento social deve ser similar ao oferecido a presos e detentos. Entre as cidades com áreas definidas, terão penitenciárias masculinas Aguaí, Bernardino de Campos, Capela do Alto (duas), Florínea, Itapetininga, Mairinque, Piracicaba, Registro, Santa Cruz da Conceição e Taquarituba; e penitenciárias femininas em Bom Jesus dos Perdões, Guariba, Mogi-Guaçu, Pirajuí, São Vicente e Votorantim. Também está prevista a criação de centros de progressão penitenciária em Catanduva, Jardinópolis, Limeira e Porto Feliz. Já os centros de detenção provisória serão em Cerqueira Cesar, Icem, Pontal, Santos e Taiuva. "No total", diz o deputado, "essas cidades abrigarão 39.450 detentos, que serão atendidos pelo governo, assim como devem ser amparados, através desses centros comunitários, os cidadãos que nada devem à Justiça". scuriati@al.sp.gov.br