A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realizou, nos dias 16 e 17/8, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, audiência pública para debater os impactos da reforma tributária para o Estado de São Paulo a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233 de 2008. Entre os convidados do primeiro dia, estava o coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, José Clóvis Cabrera, que alertou para perdas de São Paulo num cenário de alíquota do ICMS baixa; o ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, que avaliou a redução da alíquota dos produtos importados como incentivo para redução de todos os produtos; e o economista e consultor, Clóvis Panzarini, que afirmou que não há interesse dos principais atores da reforma tributária quando se pensa em ICMS, já que, segundo ele, todos estão satisfeito com a situação atual. À frente dos trabalhos no primeiro dia, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da comissão, questionou o embate tributário no próprio Estado de São Paulo citando como exemplo a alíquota do ICMS do vinho em relação à da cachaça, 28% e 18%, respectivamente, sugerindo a possibilidade de uma unificação no setor. "O vinho, hoje, não pode ser mais visto como um produto de luxo", disse Marcolino. Paro o segundo dia, foram convidados George Hermann Rodolfo Tormin, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, e o advogado e tributarista, Ives Gandra da Silva Martins. lcmarcolino@al.sp.gov.br