O colégio de líderes da Assembléia Legislativa fechou nesta sexta-feira, 15/12, o primeiro acordo para votar os projetos de final de ano do Executivo e dos deputados. Na sessão ordinária, que iniciou às 17h40, estavam na pauta dois projetos do governador Mário Covas: o que reduz a alíquota do ICMS de diversos produtos (PL 383/2000) e o que garante 1% do ICMS para Habitação (518/2000). Para a extraordinária, foram pautados três projetos que tratam dos servidores da Educação e 94 de iniciativa de deputados.

Pelo acordo, o projeto que garante 1% do ICMS para a habitação seria aprovado na íntegra. Quanto ao que reduz as alíquotas do ICMS de diversos produtos, o acordo foi parcial. Segundo o acordo, foi mantida a alíquota de 12% para produtos da construção civil, seringas, agulhas e elevadores; e vetada a redução de 25% para 18% a alíquota de armas e bebidas alcóolicas.

Para a sessão extraordinária, foram pautados três projetos do Executivo: o que prorroga o prazo para concessão da gratificação da área de Educação (PLC 78/2000); o que institui bônus gestão às classes de suporte pedagógico do quadro do magistério (PLC 79/2000); e o que institui bônus às classes docente do quadro do magistério (PLC 80/2000). Os deputados decidiram votar também doações de áreas do Estado aos municípios de Presidente Prudente e Serra Negra.