Assembléia mantém discussão sobre salário mínimo paulista


20/12/2000 18:24

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A Assembléia Legislativa deve manter a audiência pública, em fevereiro de 2001, para discutir o valor do salário mínimo no Estado de São Paulo. A posição foi manifestada pelo líder do Governo, Milton Flávio (PSDB), ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 19/12, de considerar inconstitucional a adoção pelos Estados de salário mínimo superior ao valor nacional, de R$ 151, e suspendeu liminarmente o piso regional de R$ 220 instituído no Rio de Janeiro.

A audiência pública foi anunciada pelo presidente da Assembléia, Vanderlei Macris (PSDB), em 5/12, durante encontro com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que encaminhou ao colégio de líderes a proposta do valor do salário mínimo regional de R$ 250. Ao defender a audiência, Milton Flávio afirmou que o governo do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão do STF, o que justificaria a mobilização da Assembléia. "Vamos criar um instrumento de participação popular e de especialistas, sem descuidar do que vai acontecer no Judiciário", reforçou o líder do Governo.

A Assembléia Legislativa aprovou na sexta-feira, 15/12, projeto do deputado Willians Rafael (PL), que autoriza o Governo do Estado a constituir uma comissão de notáveis para definir o valor do mínimo paulista.

alesp