Projeto aprovado garante qualidade dos combustíveis em São Paulo

Fiscalização caberá à Secretaria do Meio Ambiente
11/09/2001 10:50


DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa aprovou na última quinta-feira, 6/9, o Projeto de Lei n.º 732/99, do deputado Jamil Murad (PCdoB), que obriga as refinarias e distribuidoras de combustível que operam no Estado a fornecerem certificado de composição química de todos os combustíveis: álcool, gasolina C comum, gasolina aditivada, gasolina premium e diesel.

O certificado de composição química de cada produto deverá ficar nos postos revendedores para ser apresentado à fiscalização quando necessário. À Secretaria do Meio Ambiente caberá realizar a fiscalização.

"Este projeto visa proteger os consumidores de combustível no Estado. O controle de qualidade garante a segurança e diminui a emissão de poluentes quando da queima do combustível, protegendo a saúde da população e o meio ambiente ", diz o autor do projeto, deputado Jamil Murad.

Para garantir a certificação, cada base distribuidora terá, no mínimo, um químico habilitado, laboratório e equipamentos adequados.