Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

O deputado José Caldini Crespo (PFL), 2º secretário da Mesa da Assembléia Legislativa, reuniu-se na quarta-feira, 12/11, com o comissário-geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), engenheiro Zevi Kann, para tratar de questões de interesse público no campo da energia elétrica.

Um dos assuntos abordados pelo deputado foi o chamado "cálculo por dentro" do ICMS nas contas de energia elétrica. Crespo é autor de projeto de lei que altera a legislação que regula o cálculo do imposto cobrado sobre os serviços e pediu a Kann seu apoio à proposta de mudança da legislação.

Durante o encontro, Zevi Kann revelou que o cálculo feito para a cobrança do ICMS de todos os produtos e serviços comercializados no país é feito "por dentro", com base em um acordo firmado há vários anos pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz). Nesse cálculo, o imposto (no caso das contas de energia, de 25%) é somado ao valor do serviço prestado para que aí se calcule o valor do tributo a pagar. Assim, o ICMS passa a compor o preço e incide sobre si mesmo.

Esse malabarismo matemático faz com que a alíquota de 25% transforme-se em 33%. "Esse engodo que acreditávamos estar acontecendo apenas nas contas de energia está, na verdade, ocorrendo em tudo o que está sujeito à cobrança do ICMS, tanto em serviços quanto em produtos em todo o país, graças a esse acordo do passado feito pelo Confaz.

A rigor, apenas as concessionárias de energia estão demonstrando isso nas suas contas, ao contrário de outras prestadoras de serviço que acabam manipulando a apresentação de suas contas, iludindo assim os consumidores", denunciou Crespo.

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