Deputado pede auditoria por falta de fiscalização nos casos da Soja e da Daslu


20/07/2005 18:33

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O deputado Renato Simões solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditoria especial junto à Secretaria de Estado da Fazenda para apurar eventual omissão da fiscalização em dois casos que ganharam destaques nas últimas semanas: a operação Daslu e o esquema de "exportações fictícias de soja", como denunciou o jornal Folha de São Paulo na edição de 3/7.

O pedido foi feito durante encontro do deputado com o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Alvarenga, realizado na tarde desta segunda-feira, 18/7. Alvarenga garantiu que atenderá a solicitação, designando um relator para os dois casos.

Simões solicitou ainda cópias de toda a documentação citada nos ofícios entregues ao presidente do TCE, além dos relatórios produzidos pela Secretaria da Fazenda e pelo Tribunal.

Nos ofícios enviados ao TCU, o líder do PT na Assembléia afirma que "no caso da soja, da cervejaria e dos frigoríficos fica evidente que houve uma omissão da Secretaria da Fazenda em desmontar o esquema de fraude nos créditos do ICMS para exportação, com possível conivência dos fiscais". Sobre o caso Daslu, Simões afirmou que "a Secretaria da Fazenda havia sido alertada sobre o esquema e nada fez".

Nos dois casos, o deputado quer saber que medidas foram adotadas pela secretaria após as denúncias recebidas, quantos autos de infração e multas foram aplicados, quanto deixou de ser arrecadado em tributos estaduais e qual a perda de receitas vinculadas aos municípios: educação e saúde. O deputado também quer saber quais os setores responsáveis por fiscalizar as empresas denunciadas e quem responde por eles.



rsimoes@al.sp.gov.br

alesp